Servidora presa por desviar R$ 6 milhões da prefeitura de Santo Antônio do Pinhal
Uma servidora pública foi presa preventivamente nesta quarta-feira (12) sob suspeita de desviar aproximadamente R$ 6 milhões dos cofres da Prefeitura de Santo Antônio do Pinhal, localizada no interior do estado de São Paulo. A investigação, conduzida pela Polícia Civil, também está apurando se parte significativa do dinheiro público foi direcionada para apostas, incluindo plataformas digitais de jogos de azar.
Detalhes da prisão e investigação
Identificada como Ana Flávia dos Santos, de 31 anos, a servidora passou por audiência de custódia na quinta-feira (13), tendo a prisão mantida pelo sistema judiciário. A Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) foi contatada para esclarecer o local de encaminhamento da detida, mas não forneceu retorno até o fechamento desta matéria.
Ana Flávia ocupava o cargo de chefe de tesouraria na prefeitura, com salário mensal em torno de R$ 2 mil. A prisão preventiva foi decretada pelo juiz José Loureiro Sobrinho, da Vara Regional das Garantias da 9ª Região Administrativa Judiciária, em São José dos Campos, com base em fortes indícios de desvio milionário e risco concreto de fuga.
Funcionamento do esquema de desvio
Segundo as investigações, os desvios teriam se iniciado em dezembro de 2024, com valores inicialmente menores que foram progressivamente aumentando ao longo de 2025. O esquema operava através da transferência de recursos de contas municipais para uma conta inativa do tipo "cartão-adiantamento", com posterior envio para a conta pessoal da servidora via operações de PIX e TED, utilizando seu próprio e-mail como chave.
Para evitar a detecção das movimentações irregulares, a investigada realizava pessoalmente a conciliação bancária e alterava dados em sistemas internos da Prefeitura, além do sistema Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
Descoberta e consequências
O suposto desfalque foi descoberto em 6 de fevereiro de 2026, quando a servidora estava de folga. A chefe de contabilidade notou uma pendência de PIX em favor da tesoureira, e após o reset de senhas das contas municipais, foi constatado o prejuízo estimado em R$ 6 milhões.
Até o momento, cerca de R$ 800 mil foram recuperados pelas autoridades policiais. O valor total investigado corresponde a aproximadamente 10% da receita anual do município de Santo Antônio do Pinhal, representando impacto significativo nas finanças públicas locais.
Investigacões complementares e medidas judiciais
A Polícia Civil investiga ativamente se parte dos valores desviados foi utilizada em jogos de azar, incluindo plataformas digitais. De acordo com o delegado responsável pelo caso, Luís Geraldo Ferreira, a investigada alegou em depoimento que utilizou boa parte do dinheiro em apostas online, mas as apurações continuam para verificar a veracidade dessa informação e possível envolvimento de outras pessoas.
Além da prisão preventiva, a Justiça autorizou diversas medidas, incluindo:
- Quebra de sigilo bancário e fiscal
- Bloqueio de valores em contas da investigada, até o limite de R$ 6 milhões
- Mandados de busca e apreensão
- Quebra de sigilo telefônico e telemático
Enquadramento legal e processos paralelos
A servidora foi indiciada por peculato, crime previsto no artigo 312 do Código Penal, que ocorre quando funcionário público se apropria de dinheiro ou bens em razão do cargo exercido. A pena para esse delito varia entre dois e doze anos de prisão.
A Prefeitura de Santo Antônio do Pinhal informou que, além da investigação criminal, foram abertos procedimentos nas esferas civil e administrativa. A servidora poderá responder por improbidade administrativa e enfrenta a possibilidade de exoneração do cargo público.
A defesa de Ana Flávia dos Santos foi procurada para manifestação, mas não se pronunciou até o fechamento desta reportagem. As investigações continuam sob responsabilidade da Delegacia de Campos do Jordão, que coordena os trabalhos para esclarecer todos os aspectos deste caso de desvio de recursos públicos.
