Receita Federal exonera auditor fiscal investigado por acesso a dados de ministros do STF
A Receita Federal realizou a exoneração, nesta quinta-feira (19), de um auditor fiscal que ocupava cargo de chefia na Delegacia do órgão em Presidente Prudente, no interior de São Paulo. A dispensa do servidor foi publicada no Diário Oficial da União e, conforme o documento oficial, não apresenta uma justificativa formal para a medida.
Investigação da Polícia Federal e alegações
O auditor exonerado era o chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório e integrava o grupo de quatro servidores que se tornaram alvos de uma operação da Polícia Federal. A investigação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apura possíveis acessos indevidos a dados fiscais sigilosos de ministros da corte e de seus familiares.
Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, o auditor teria acessado informações ligadas a uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes. Em seu depoimento, o servidor afirmou que a consulta ocorreu por engano, alegando ter confundido a identidade da pessoa pesquisada. Apesar da justificativa apresentada, ele foi alvo de mandado de busca e apreensão e teve medidas cautelares impostas, incluindo:
- Uso de tornozeleira eletrônica
- Afastamento das funções públicas
- Entrega do passaporte
Posicionamento da defesa e reações das entidades
Em nota divulgada nesta quinta-feira, a defesa do auditor negou qualquer conduta ilícita por parte do servidor. As advogadas que o representam destacaram que ele possui "reputação ilibada" e nunca respondeu a processo disciplinar durante sua carreira na Receita Federal. A defesa também informou que ainda não teve acesso integral aos autos da investigação e, por esse motivo, não comentaria detalhes do caso.
A operação policial provocou reação de entidades representativas da categoria dos auditores fiscais. A Unafisco Nacional emitiu nota afirmando que auditores fiscais não podem ser transformados em "bodes expiatórios" em meio a crises institucionais e criticou a adoção de medidas cautelares consideradas severas antes da conclusão das apurações.
O Sindifisco Nacional declarou que vê com preocupação o suposto vazamento de informações, mas ressaltou que o acesso motivado a dados sigilosos faz parte da rotina de trabalho dos auditores. A entidade enfatizou que eventual divulgação indevida deve ser punida, mas que o direito ao contraditório e à ampla defesa precisa ser preservado.
Auditoria interna e manifestações institucionais
A Receita Federal informou que instaurou uma auditoria interna após solicitação do Supremo Tribunal Federal. Em nota divulgada na terça-feira (17), o órgão admitiu a ocorrência de acessos indevidos a dados de ministros do STF e de familiares. O Fisco afirmou que a apuração envolve dezenas de sistemas e contribuintes e que eventuais desvios identificados foram comunicados ao relator do caso.
O Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) também se manifestou sobre o caso, destacando que seus sistemas são rastreáveis e que seus empregados não têm acesso ao conteúdo das bases de dados dos órgãos clientes. Segundo a estatal, sua atuação se limita à gestão da infraestrutura tecnológica.
Outra servidora investigada e continuidade do caso
Paralelamente, uma servidora da Receita Federal, identificada como Ruth Machado dos Santos, também está sob investigação sob suspeita de ter acessado dados da mulher do ministro Alexandre de Moraes. Em depoimento à Polícia Federal, ela negou ter vazado informações, afirmando que estava em atendimento presencial no momento em que os dados teriam sido acessados.
O caso continua sob investigação no Supremo Tribunal Federal, com a apuração focada em determinar a extensão dos acessos irregulares e as responsabilidades envolvidas. As medidas tomadas pela Receita Federal e pelas autoridades judiciais refletem a sensibilidade do tema, que envolve a proteção de dados sigilosos de altas autoridades do Judiciário brasileiro.
