Câmara de Ribeirão Preto aprova abertura de processo de cassação contra vereador
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, aprovou nesta quarta-feira, dia 25, a abertura de um processo de cassação contra o vereador Lincoln Fernandes, filiado ao Partido Liberal (PL). A decisão foi tomada por 20 votos favoráveis no plenário, com base em acusações de quebra de decoro parlamentar.
Denúncia de 'rachadinha' motiva investigação
O parlamentar, que atualmente ocupa o cargo de segundo secretário na Mesa Diretora da Câmara, será investigado por suspeita de recolher parte dos salários de seus assessores como condição para mantê-los nos cargos. Essa prática é popularmente conhecida como 'rachadinha' e tem sido alvo de diversas ações judiciais e processos éticos em todo o país.
Lincoln Fernandes informou, por meio de sua assessoria, que apenas vai se manifestar no decorrer do processo, aguardando os trâmites legais. O presidente da Câmara, Isaac Antunes (PL), e o próprio vereador alvo da denúncia não participaram da votação, conforme o regimento interno da casa legislativa.
Etapas do processo de cassação
Com a aprovação no plenário, a representação será encaminhada ao Conselho de Ética do Legislativo, que terá um prazo de 60 dias para analisar o caso. O conselho poderá decidir pelo arquivamento das investigações ou pela aplicação de sanções, que podem incluir desde um afastamento temporário até a cassação definitiva do mandato do vereador.
De acordo com informações da assessoria de imprensa da Câmara, após a definição de um relator para o caso, o Conselho de Ética deverá citar formalmente Lincoln Fernandes para que ele apresente sua defesa em um prazo máximo de 15 dias após a notificação. Em seguida, o comitê dará início à fase de produção de provas, que incluirá a oitiva de testemunhas e a solicitação de documentos oficiais, com reuniões abertas ao público.
Após a coleta de todas as informações pertinentes, o conselho emitirá um relatório final, que precisará ser submetido a uma nova votação no plenário da Câmara para que as sanções sejam efetivamente aplicadas. O processo segue os ritos estabelecidos pela legislação municipal e pelas normas éticas do poder legislativo.
Contexto político e repercussões
A abertura deste processo ocorre em um momento de intensa fiscalização sobre condutas parlamentares em diversas câmaras municipais do estado de São Paulo. Casos semelhantes de 'rachadinha' têm gerado amplo debate público sobre a integridade dos representantes eleitos e a necessidade de maior transparência na administração pública.
Ribeirão Preto, uma das principais cidades do interior paulista, agora acompanha de perto o desenrolar das investigações, que podem ter impactos significativos na composição política da Câmara Municipal e na confiança da população nas instituições democráticas.
