Ministro da Justiça esclarece inclusão de preocupações da PF no PL Antifacção
O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, garantiu nesta quarta-feira (25) que as preocupações legítimas da Polícia Federal foram devidamente contempladas nas sugestões encaminhadas pelo Ministério da Justiça ao texto do Projeto de Lei Antifacção. A declaração foi feita durante entrevista ao Estúdio I, um dia após a aprovação do projeto pela Câmara dos Deputados na terça-feira (24).
Processo acelerado e consultas limitadas
Lima e Silva reconheceu que o processo de votação apresentou muitas singularidades e que o prazo disponível foi considerado exíguo. Ele explicou que a equipe do Ministério da Justiça trabalhou intensamente de um domingo até quase meia-noite para preparar as proposições. O relatório final só foi disponibilizado no sistema às 18 horas, com a votação começando às 20 horas, deixando apenas duas horas para análise completa do texto.
"Num intervalo de horas, nós trabalhamos no Ministério da Justiça de um domingo até quase meia-noite e seguimos. Você não tem como consultar cada pessoa a cada instante, até porque o relatório foi apresentado às 18 horas e a votação começou às 20. Então, nós só tivemos certeza de qual seria o texto duas horas antes da votação", afirmou o ministro.
Questão específica do modelo de repartição
Sobre a questão específica do modelo de repartição que preocupava a Polícia Federal, Lima e Silva foi enfático: "Só se tinha certeza de qual seria o teor do relatório quando ele foi colocado no sistema às 18 horas, mas observe, Andréia, independentemente disso, todas as preocupações, inclusive esta da Polícia Federal, que é legítima no que diz respeito ao modelo de repartição, elas foram objetos, inclusive, de ponderação específica nas proposições que levamos".
PEC da Segurança como nova oportunidade para financiamento
O ministro também abordou a retirada da proposta de taxação das apostas esportivas (bets) para financiar ações na área de segurança pública. Ele afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, prevista para ser apreciada nas próximas semanas, representará uma nova oportunidade para discutir o financiamento do setor.
"Obviamente que todo o dinheiro que puder ser direcionado para a segurança pública neste momento atende a um anseio e uma reivindicação da população brasileira. Não é razoável que o tema que aflige a maior parte da população, segundo apontam as pesquisas, não tenha, por parte de todos os atores, a disponibilidade máxima em incrementar esse financiamento", declarou Lima e Silva.
Ele reforçou que o incremento no financiamento da segurança pública é uma demanda urgente da sociedade brasileira, que precisa ser priorizada por todos os envolvidos no processo político e administrativo.
