Os líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiram adiar para esta quarta-feira, 12 de novembro de 2025, a votação do polêmico Projeto de Lei Antifacções. A decisão foi tomada durante reunião realizada nesta terça-feira, 11, com o presidente da Casa, Hugo Motta.
Relatório polêmico gera crise
O adiamento da votação ocorreu devido às fortes críticas recebidas pelo relatório apresentado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP). O parlamentar, que temporariamente deixou o cargo de secretário de Tarcísio de Freitas para assumir a relatoria do projeto, apresentou um texto que desagradou profundamente ao governo federal e às forças de segurança.
Derrite prometeu apresentar um novo texto até o final do dia de terça-feira, o que justificou o adiamento da votação que originalmente ocorreria ainda nesta data. O PL 5582 de 2025, conhecido como PL Antifacções, foi proposto pelo governo federal após a megaoperação que resultou em 121 mortes nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro.
Pontos críticos do relatório
O relatório de Derrite toca em dois pontos considerados "inegociáveis" pelas lideranças petistas. O primeiro e mais polêmico é a restrição das competências da Polícia Federal. O texto propõe que a PF precise de autorização de entes estaduais e municipais para realizar operações, medida que gerou imediata rejeição das forças de segurança.
A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ANDPF) emitiu nota classificando a proposta como "inaceitável" e "flagrantemente inconstitucional". O próprio presidente Hugo Motta havia afirmado em entrevista que desidratar as competências da PF é "inegociável".
O segundo ponto de controvérsia é a equiparação de organizações criminosas a organizações terroristas. Esta medida afetaria grupos como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho.
Divergências sobre equiparação a terrorismo
Os defensores da medida argumentam que a mudança permitiria aumentar para até trinta anos a punição por pertencer a grupos criminosos. Além disso, facilitaria a punição de indivíduos, já que atualmente uma quadrilha precisa ter pelo menos quatro pessoas, enquanto para ser considerado terrorista basta uma única pessoa.
Por outro lado, membros do governo alertam que a mudança poderia favorecer intervenções internacionais, uma vez que o terrorismo é considerado um crime de motivação ideológica.
O projeto já chegou ao Congresso bastante desidratado em relação à proposta original do Planalto. A designação de um relator bolsonarista já havia causado desconforto no governo, mas a situação se agravou significativamente com a apresentação do relatório de Derrite.
A própria Polícia Federal já havia criticado o relatório em nota divulgada na segunda-feira, 10 de novembro, demonstrando a dimensão do descontentamento com as propostas em discussão.
