Operação da Polícia Federal mira fraudes em licenças de construção em Bombinhas
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quinta-feira (26) uma operação de grande porte para investigar suspeitas de fraudes na liberação de licenças de construção e conclusão de obras irregulares no município de Bombinhas, localizado no Litoral Norte de Santa Catarina. A ação policial, que mobilizou agentes federais em múltiplas frentes, tem como objetivo principal desmantelar um esquema que estaria burlando as rigorosas normas ambientais e urbanísticas da região.
Buscas e apreensões em cinco endereços diferentes
Os policiais federais executaram mandados de busca e apreensão em cinco endereços distintos ligados aos investigados. Desse total, três mandados foram cumpridos diretamente no território de Bombinhas, enquanto outros dois tiveram execução na capital catarinense, Florianópolis. Durante as diligências, foram apreendidos documentos sigilosos, celulares e diversas mídias de armazenamento de dados, que agora serão analisados minuciosamente pela equipe de investigação.
Contexto ambiental sensível de Bombinhas
Em comunicado oficial, a PF destacou que Bombinhas está inserida em uma área de preservação ambiental de extrema importância, o que implica a aplicação de regras particularmente rigorosas para garantir a proteção de seus ecossistemas sensíveis, como restingas, manguezais e zonas costeiras. Com uma área territorial de apenas 34,5 quilômetros quadrados, o município possui impressionantes 67% de sua extensão coberta por área verde e abriga três unidades de conservação ambiental.
Bombinhas, reconhecida como a Capital Nacional do Mergulho Ecológico, é um destino turístico famoso por suas 39 praias, sendo que cinco delas ostentam o prestigiado selo Bandeira Azul, uma certificação internacional frequentemente chamada de 'Oscar das Praias'. A cidade também é conhecida pela cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) aos visitantes, um mecanismo destinado a financiar ações de conservação.
Origem das investigações e suspeitas
As investigações tiveram início ainda no ano de 2024, após funcionários da Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana do município identificarem o lançamento irregular de um habite-se para um imóvel de alto padrão construído em um terreno de marinha. Segundo as apurações da Polícia Federal, a estrutura estaria em claro desacordo com as normas ambientais e urbanísticas vigentes, configurando uma grave violação.
Além disso, a investigação apura indícios de supressão de dados no sistema de gestão municipal e recebeu relatos sobre a possível atuação de servidores comissionados que não teriam competência legal para emitir licenças de construção e habite-se. Essas suspeitas apontam para um possível esquema organizado dentro da administração pública local.
A operação representa um importante passo no combate a irregularidades que ameaçam o patrimônio ambiental de uma das regiões mais belas e ecologicamente sensíveis de Santa Catarina, reforçando o compromisso das autoridades com a legalidade e a preservação dos recursos naturais.
