Especialistas da ONU pedem justiça por Marielle e Anderson às vésperas de julgamento no STF
Mais de 15 especialistas independentes, relatores especiais e grupos de trabalho das Nações Unidas emitiram uma declaração conjunta pedindo justiça para Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes, assassinados a tiros em março de 2018. O documento foi divulgado nesta segunda-feira, 23 de fevereiro de 2026, um dia antes do início do julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
Declaração conjunta destaca demora 'chocante' no processo
O comunicado das Nações Unidas apontou que o processo judicial "tem sido longo e árduo" e que "o fato de terem sido necessários oito anos para chegar a esta fase final do processo judicial é, por si só, chocante". Os especialistas enfatizaram que, ao chegar a esta etapa tão aguardada, é vital que a equidade e a transparência sejam mantidas e que a justiça plena prevaleça.
O texto destacou ainda que "o julgamento representa não apenas o capítulo final na luta por justiça para Franco e Gomes, mas também um marco importante no combate à impunidade estrutural pelo racismo, pela discriminação interseccional e pela violência contra defensores de direitos humanos, mulheres, afrodescendentes e pessoas LGBTIQ+ no Brasil".
Responsabilização completa exigida
Os especialistas da ONU acrescentaram que "para garantir justiça plena, responsabilização e a não repetição da violência, os envolvidos no planejamento e no acobertamento dos assassinatos devem ser responsabilizados". A declaração reforça a importância de que todos os responsáveis sejam devidamente julgados e punidos conforme a lei.
Detalhes do julgamento no STF
O julgamento será realizado na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, com o ministro Alexandre de Moraes como relator do caso. Serão realizadas duas sessões: uma na terça-feira, de 9h às 14h, e outra na quarta-feira, a partir das 9h. As audiências serão abertas pelo ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma.
O caso foi parar no STF porque a corte é responsável por julgar determinadas autoridades com foro privilegiado. No banco dos réus estão os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e ex-deputado federal, respectivamente, apontados como mandantes do crime. Também estão sendo processados Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, que teria tentado impedir as investigações; Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar que teria monitorado as atividades de Marielle para o homicídio; e Robson Calixto, ex-policial militar e ex-assessor do TCE, que teria oferecido a arma usada para alvejar o carro em que a vereadora estava. Todos alegam inocência.
Condenações anteriores e situação atual
Até o momento, apenas o ex-policial militar do Batalhão de Operações Policiais Especiais Ronnie Lessa, autor dos disparos, e o ex-PM Élcio Queiroz, que dirigiu o carro no ataque, foram condenados. As sentenças foram, respectivamente, de 78 anos e 59 anos de prisão. Ambos confessaram o crime e fecharam um acordo de delação premiada com a Polícia Federal.
Na semana passada, os dois foram condenados a pagar R$ 200 mil de indenização a Mônica Benício, viúva da parlamentar. Esta nova condenação, na esfera cível, não é definitiva, e eles podem recorrer para tentar derrubar a sentença ou reduzir o valor dos pagamentos.
A declaração dos especialistas da ONU chega em um momento crucial, quando o sistema judicial brasileiro se prepara para um dos julgamentos mais emblemáticos da história recente do país, que testará a capacidade das instituições de garantir justiça em um caso que envolve violência política, discriminação e impunidade estrutural.
