Ministro do STF afirma que vínculo dos Brazão com milícia é incontestável
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quarta-feira que não existe "qualquer dúvida razoável" sobre a ligação entre os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão e a milícia atuante no estado do Rio de Janeiro. A afirmação foi feita durante seu voto na ação penal que investiga se os Brazão foram os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco, ocorrido em 2018.
Conduta dos réus inserida na dinâmica criminosa
Em sua avaliação, Moraes destacou que os elementos probatórios reunidos no processo não apenas demonstram a relação direta dos réus com integrantes da milícia, mas também evidenciam a inserção concreta de suas condutas na dinâmica de atuação do grupo criminoso. "Eles não tinham só contato com a milícia. Eles eram a milícia, eles participavam da milícia", afirmou o relator do caso.
O ministro incluiu nessa análise não apenas os irmãos Brazão, mas também outro dos cinco réus, o ex-assessor Robson Calixto. Para Moraes, os três exerciam "grande influência política" e funcionavam como "a garantia política da manutenção daqueles territórios dominados pela milícia".
Contexto do caso Marielle Franco
A ação penal em questão é um dos desdobramentos mais significativos da investigação sobre o assassinato de Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes. O crime, que chocou o país e gerou repercussão internacional, vem sendo investigado por diversas instâncias da Justiça brasileira, com o STF atuando em casos que envolvem foro privilegiado.
Os depoimentos dos irmãos Brazão ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, onde ambos exerceram mandatos, foram mencionados no processo como parte das evidências analisadas pelo ministro. A defesa dos réus tem contestado as acusações, mas o voto de Moraes indica uma posição firme do relator sobre a materialidade dos fatos.
O julgamento continua no STF, com expectativa de que outros ministros apresentem seus votos nas próximas sessões. A decisão final poderá ter impactos significativos não apenas para os réus, mas também para o entendimento jurídico sobre a atuação de milícias e suas conexões com o poder político no Brasil.
