Um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional tem o potencial de esvaziar as prisões da maioria dos condenados pelos ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. A chamada Lei da Dosimetria, que segue para sanção presidencial, pode reduzir significativamente as penas dos réus, levando à libertação imediata de mais de 90% deles, segundo análise de uma advogada que representa as vítimas.
O caminho da lei e a promessa de veto
O projeto, que estabelece novas regras para o cálculo de penas, foi aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal. Agora, ele aguarda a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que já se manifestou publicamente e anunciou que irá vetar integralmente a proposta.
Contudo, a expectativa no cenário político é de que o veto presidencial seja derrubado pelo próprio Congresso, onde o projeto encontrou amplo apoio. Caso isso ocorra, a lei entrará em vigor, desencadeando uma revisão geral das sentenças dos envolvidos nos atos de vandalismo contra as sedes dos Três Poderes.
Impacto direto nos presos do 8 de janeiro
A advogada Carolina Siebra, da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav), fez uma projeção detalhada com base nas médias das condenações já proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ela, a aplicação da nova dosimetria teria um efeito massivo.
"Acredito que mais de 90% dos presos serão beneficiados", afirmou Carolina. Atualmente, conforme dados da Asfav, 144 pessoas cumprem prisão em regime fechado em decorrência dos crimes cometidos em 8 de janeiro. Além dessas, centenas de outros condenados já estão em regimes semiaberto ou aberto.
A advogada explica que muitos dos presos atuais foram sentenciados a penas entre 12 e 14 anos de reclusão. Mesmo nesses casos mais graves, a nova lei traria benefícios, pois a legislação brasileira exige o cumprimento de apenas um sexto da pena no regime fechado para progressão. Fatores como trabalho no presídio e leitura também são computados para redução.
Benefícios se estendem a foragidos e condenados por trama golpista
O alcance da lei não se limitaria aos presos no país. Carolina Siebra ressalta que os condenados que fugiram para a Argentina também teriam direito a requerer a revisão de suas penas com base nas novas regras, embora ainda não exista um levantamento detalhado sobre cada um desses casos.
Além dos ataques às instituições, a dosimetria também afetaria os condenados no processo pela trama golpista que antecedeu os atos de vandalismo. Usando como exemplo o ex-presidente Jair Bolsonaro, a advogada projetou que, em um cálculo considerado generoso, ele poderia cumprir cerca de 3 anos e seis meses em regime fechado.
Um caso emblemático é o de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como "Débora do Batom", que pichou a estátua "A Justiça" em frente ao STF. Segundo Carolina, Débora, que já está em prisão domiciliar, teria sua pena praticamente zerada com a aplicação das novas regras da dosimetria.
Os próximos passos agora dependem da movimentação no Palácio do Planalto e, posteriormente, do Congresso Nacional. A expectativa é de que, uma vez promulgada a lei após a derrubada do veto, os pedidos de revisão de pena comecem a ser protocolados imediatamente, podendo alterar radicalmente o panorama das condenações relacionadas a um dos episódios mais graves contra a democracia brasileira recente.
