Justiça Eleitoral marca julgamento de recurso de deputada e vereador acusados de compra de votos em Roraima
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) estabeleceu para o dia 22 de abril, às 10 horas, o julgamento do recurso apresentado pela deputada federal Helena Lima, popularmente conhecida como Helena da Asatur (MDB), e pelo vereador Adriano Costa (MDB), do município de São João da Baliza, localizado na região sul do estado. A sessão será realizada em plenário virtual, permitindo a participação remota dos envolvidos e seus advogados.
Contexto da condenação e cassação de mandatos
Em novembro do ano passado, a Justiça Eleitoral proferiu decisão histórica ao declarar a deputada Helena da Asatur inelegível por um período de oito anos e cassar o mandato do vereador Adriano Costa, ambos penalizados por envolvimento em esquema de compra de votos durante as eleições municipais de 2024. Adriano Costa, que é marido da prima de Helena, contou com o apoio explícito da parlamentar em sua campanha eleitoral.
A decisão judicial, originária da Comarca de São Luiz, foi assinada pela juíza Rafaella Holanda Silveira, que concedeu aos réus o direito de recorrer enquanto ainda exerciam seus cargos públicos. O g1 Roraima buscou contato com a deputada e tenta estabelecer comunicação com a defesa do vereador para obter posicionamentos sobre o caso.
Denúncia que originou o processo e provas contundentes
A ação judicial foi movida pela então candidata a vereadora Regina Larangeira Macedo, conhecida como Larangeira do Povão (MDB), que integrava o mesmo grupo político de Helena e Adriano. Sentindo-se utilizada e traída, Larangeira decidiu denunciar o esquema às autoridades eleitorais.
O g1 Roraima teve acesso exclusivo a mensagens e áudios trocados entre a deputada, familiares e aliados durante as eleições municipais de 2024, que foram fundamentais para a condenação. Adriano Costa havia sido reeleito vereador com 195 votos, ocupando a nona e última cadeira disponível na Câmara Municipal de São João da Baliza. Contudo, todos os votos foram posteriormente anulados pela Justiça Eleitoral.
Esquema estruturado e abuso do poder econômico
Na decisão, a magistrada caracterizou a operação como um "esquema estruturado de compra de votos", implementado por Adriano Costa com o apoio decisivo de familiares e aliados, incluindo a deputada Helena da Asatur. O modus operandi envolvia:
- Repasses financeiros em espécie e através de transferências bancárias, especialmente via PIX;
- Utilização da empresa Asatur Transportes, pertencente à família de Helena, para fornecer transporte irregular e gratuito de eleitores, visando assegurar a reeleição do vereador;
- Envolvimento direto da esposa de Adriano, Davilmar Lima Soares, e de Dorgileia Lima Sousa (Leinha), irmã de Davilmar e prima de Helena, que também tiveram a inelegibilidade por oito anos decretada.
A juíza descreveu a situação como um "verdadeiro derrame de dinheiro" para eleger um vereador em um pequeno município, com valores de aliciamento variando entre R$ 400 e R$ 700 por eleitor. Além das penalidades de inelegibilidade e cassação, foi aplicada uma multa expressiva de R$ 2.587.450, calculada em Unidades Fiscais de Referência (Ufir).
Áudios reveladores e declarações incriminatórias
Entre as provas mais contundentes estão áudios nos quais a deputada Helena da Asatur orienta explicitamente a compra de votos. Em uma das gravações, ela afirma: "Eu já mandei o dinheiro das suas lideranças e mandei o dinheiro das BU tudinho [...] agora vai uma pessoa aí fazer o pagamento tudo pra mim, pra eles, tá? Aí você reúne o pessoal, muito cuidado, reúne o pessoal e paga o seu povo e vamos ganhar eleição!".
Em outro áudio, Helena revela sua visão sobre o funcionamento da política: "Eu cumpro com todo mundo, mas é do meu jeito, tá? Eu mando uma pessoa pagar. Na minha campanha foi assim. Eu tinha 31 candidatos deputados estaduais. Todos eles reuniam o povo e a gente fazia o pagamento. É desse jeito que funciona a política, não é diferente não". Essas gravações foram incluídas no processo como provas materiais irrefutáveis.
Posicionamento da defesa e próximos passos
A defesa de Adriano Costa emitiu nota oficial afirmando que o vereador "sempre pautou sua atuação e sua campanha pelo respeito à legislação eleitoral e afirma que não praticou qualquer irregularidade". O texto ainda ressalta que a decisão será objeto de recurso, que será apresentado imediatamente, e que Adriano mantém a confiança de que as instâncias superiores restabelecerão a verdade dos fatos.
Alguns familiares e aliados, como Maria Aparecida da Silva de Farias (cunhada de Adriano), Ana Paula Teixeira Lima (Paulinha, irmã de Helena) e Ivanira da Silva de Farias (cunhada de Adriano), tiveram as investigações julgadas como improcedentes e foram excluídos do processo.
O julgamento marcado para 22 de abril representa mais um capítulo neste caso emblemático que expõe práticas de corrupção eleitoral no estado de Roraima, com repercussões significativas no cenário político regional.
