Ex-deputado recorre ao ministro do Supremo para evitar pagamento de quase R$ 1 milhão
A defesa do ex-deputado federal Roberto Jefferson protocolou um pedido formal ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a liberação do pagamento de uma multa de 970 mil reais. O valor foi estabelecido como parte da condenação do político, que também inclui pena de prisão.
Condenação e redução de pena
Jefferson foi originalmente condenado pelo STF a nove anos, um mês e cinco dias de detenção pelos crimes de:
- Incitar a prática de crimes
- Atentar contra o exercício dos Poderes
- Calúnia
- Homofobia
Posteriormente, o ministro Alexandre de Moraes reconsiderou o caso e determinou que os crimes de incitação e calúnia estavam prescritos, o que resultou na redução da pena de prisão. No entanto, a multa financeira de 970 mil reais foi mantida integralmente, gerando o atual impasse jurídico.
Argumentos da defesa
Os advogados de Jefferson apresentaram três argumentos principais para justificar o pedido de isenção ou revisão da multa:
- Excesso de valor: Alegam que o montante é excessivo e desproporcional aos crimes pelos quais foi condenado.
- Situação financeira: Destacam que o ex-deputado está afastado de suas funções partidárias e, portanto, não recebe qualquer salário ou remuneração fixa.
- Questão patrimonial: Contestam uma alegação anterior de Moraes de que Jefferson residiria em uma casa de luxo, esclarecendo que o imóvel é de propriedade exclusiva de sua esposa.
Na petição, a defesa solicita que Moraes libere Jefferson do pagamento total da multa. Caso isso não seja possível, pedem ao menos um recálculo do valor, considerando a atual situação econômica do ex-parlamentar.
Contexto político e judicial
Roberto Jefferson, ex-presidente do PTB, tem sido uma figura recorrente em processos judiciais de alta complexidade. Este caso específico reflete as tensões entre o Poder Judiciário e figuras políticas condenadas, especialmente quando envolvem questões financeiras de grande montante.
O STF, através de seu ministro relator, agora analisará os argumentos apresentados pela defesa. A decisão de Moraes poderá estabelecer um precedente importante sobre a aplicação de multas em casos de condenação por crimes contra a honra e a ordem democrática.
Enquanto aguarda o desfecho, Jefferson permanece sob os efeitos da condenação, com a multa de 970 mil reais pendente de pagamento ou revisão judicial.
