Câmara vota projeto Antifacção em meio a impasse entre governo e relator
Na iminência da votação do Projeto de Lei Antifacção – uma das principais bandeiras do governo Lula no combate ao crime organizado – o Ministério da Justiça, comandado por Wellington César Lima e Silva, passou a admitir a possibilidade de costurar um texto alternativo com o relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP). Contudo, a bancada do PT e outros parlamentares da base governista consideram inviável qualquer conciliação com a proposta de Derrite, defendendo firmemente o texto aprovado em dezembro pelo Senado.
Divergências profundas ameaçam aprovação
O projeto está na pauta do plenário da Câmara nesta terça-feira (24), mas até o momento da publicação, Derrite não havia apresentado seu relatório final. Originalmente enviado ao Congresso em 2025 pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski, o PL sofreu alterações significativas na Câmara em novembro, com relatoria de Derrite, que elaborou um texto bastante distante da proposta inicial do governo. Em dezembro, o Senado aprovou uma versão que retomava os pontos centrais do Executivo, devolvendo o projeto para nova análise dos deputados.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), manteve Derrite na relatoria, e o parlamentar passou a defender que a Casa ignore as mudanças dos senadores, retomando o texto de novembro. Na mesma linha, o líder da oposição, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), afirmou que seu grupo apoiará exclusivamente a versão anteriormente aprovada pela Câmara.
Ministério busca acordo sob críticas da base aliada
O secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, declarou à GloboNews que o Ministério da Justiça está em discussões com a Câmara para compatibilizar os textos de Derrite e do Senado, visando um projeto passível de aprovação. Entretanto, nos bastidores, deputados do PT demonstraram desconforto com essa postura, com alguns considerando o novo ministro ingênuo por buscar concessões.
O PT emitiu nota nesta terça defendendo o texto do Senado, enquanto há percepções de que o ministério pode ceder a Derrite para não ficar de fora da aprovação de um projeto sobre segurança pública – tema crucial nas eleições deste ano. No entanto, essa estratégia pode fazer o governo abrir mão da vitória obtida no Senado por consenso, inclusive com apoio da oposição.
Pontos controversos geram preocupação
Segundo técnicos que acompanham a tramitação, dois aspectos do texto de Derrite são especialmente preocupantes:
- Criação de nova lei: O projeto aprovado na Câmara em novembro institui uma lei autônoma contra o crime organizado, enquanto a proposta original do governo alterava a Lei das Organizações Criminosas de 2013. Críticos argumentam que uma nova lei pode reduzir eficiência e gerar insegurança jurídica, com possíveis questionamentos na Justiça por advogados de criminosos.
- Penas desproporcionais: O texto de Derrite prevê penas de 12 a 30 anos de prisão para indivíduos que, por exemplo, participem de protestos em favelas, mesmo sem vínculo comprovado com o crime organizado. Especialistas veem isso como desproporcional, podendo levar a ineficiência ou até encarceramento em massa.
Taxação de bets e recursos policiais em jogo
Outro ponto de resistência na Câmara é a criação de uma taxação para as bets (apostas esportivas) para financiar o Fundo Nacional de Segurança Pública, incluída pelo Senado. O relator senador Alessandro Vieira (MDB-SE) estimou que essa medida poderia render R$ 30 bilhões para o combate ao crime. Se o texto de Derrite for retomado, as bets ficarão isentas dessa taxação.
Adicionalmente, o projeto de Derrite prevê a destinação de valores e bens apreendidos de criminosos para fundos estaduais, visando reforçar polícias civis e militares. O governo federal, porém, entende que isso descapitalizaria a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, enfraquecendo a atuação nacional.
A votação do PL Antifacção nesta terça promete ser tensa, com o governo equilibrando-se entre a pressão por um acordo rápido e o risco de perder conquistas legislativas importantes no enfrentamento ao crime organizado.
