O Google informou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que não tem condições de fornecer os dados solicitados sobre a minuta do golpe que circulou em suas plataformas. A empresa argumentou que enfrenta limitações técnicas e legais para atender à requisição judicial.
O que diz o Google?
Em resposta ao STF, a gigante da tecnologia afirmou que não armazena informações específicas sobre o conteúdo em questão, o que impossibilita o cumprimento integral da ordem judicial. A empresa destacou que respeita as leis brasileiras, mas está sujeita a regulamentações internacionais que restringem o compartilhamento de certos dados.
Contexto do caso
O ministro Moraes investiga supostos planos golpistas que teriam sido discutidos por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. A minuta em análise continha propostas para interromper o processo democrático após as eleições de 2022.
Próximos passos
O STF deve avaliar se aceita a justificativa do Google ou se determina novas medidas para obter as informações. Especialistas em direito digital apontam que este caso pode estabelecer precedentes importantes sobre:
- Limites da jurisdição brasileira sobre empresas estrangeiras
- Responsabilidade das plataformas digitais
- Proteção de dados versus investigações criminais
