Ex-vereadores de Aracaju e empresário condenados por desvio de R$ 5 milhões
A Justiça condenou ex-vereadores de Aracaju e um empresário por envolvimento em um esquema de desvio de dinheiro público na Câmara Municipal da cidade. As decisões judiciais, divulgadas pelo SE2 nesta quinta-feira (5), abrangem crimes de peculato praticados entre os anos de 2013 e 2015, investigados pela Polícia Civil durante a operação Indenizar-SE.
Esquema de desvio de verbas indenizatórias
Segundo a sentença, verbas indenizatórias foram utilizadas de forma irregular, com contratos de locação de veículos simulados para justificar os pagamentos. Os parlamentares condenados receberam valores mensais sem qualquer comprovação de despesas ou se beneficiaram de serviços que nunca foram efetivamente prestados, caracterizando um claro desvio de recursos públicos.
Prejuízo de R$ 5 milhões aos cofres públicos
Os valores determinados para ressarcimento aos cofres públicos somam aproximadamente R$ 5 milhões, correspondendo aos prejuízos causados ao erário ao longo de vários anos. Em alguns casos específicos, a Justiça reconheceu a prescrição penal dos vereadores envolvidos, mas manteve firmemente a condenação do empresário que participou do esquema.
Condenações e obrigações dos réus
Além da devolução integral dos valores desviados, os réus também foram condenados ao pagamento de custas processuais, com correção monetária e juros aplicados conforme a legislação vigente. O SE2 não divulgou os nomes dos vereadores e do empresário, pois o processo corre em segredo de Justiça, garantindo a confidencialidade das investigações.
Este caso reforça a importância da fiscalização e do combate à corrupção no âmbito municipal, destacando como esquemas de desvio podem causar significativos danos financeiros à administração pública e à sociedade como um todo.
