MP denuncia ex-secretários de Sorocaba e empresários por fraude em contrato de R$ 26 milhões
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) denunciou criminalmente dois ex-secretários municipais de Sorocaba e dois empresários por fraudes em um contrato de kits de robótica no valor de R$ 26 milhões. A ação ocorreu durante o primeiro ano do mandato do prefeito Rodrigo Manga (Republicanos), em 2021.
Pen drive com detalhes do edital entregue antes da licitação
De acordo com a denúncia, o ex-secretário de Educação da Prefeitura de Sorocaba, Fausto Bossolo, recebeu um pen drive contendo os detalhes completos da licitação antes mesmo do início oficial do processo. O dispositivo foi entregue pela empresa que posteriormente venceu o certame, configurando direcionamento ilegal.
A investigação começou após uma denúncia anônima recebida pelo MP-SP, que incluía a entrega do pen drive com arquivos contendo o termo de referência e o projeto do kit de robótica. Uma reunião ocorrida em 2021 entre os ex-secretários da prefeitura definiu os termos da licitação, com o empresário Wilson José da Silva Filho entregando pessoalmente o dispositivo a Bossolo, então secretário de Administração.
Organização criminosa e conluio prévio
A perícia criminal comprovou que as pastas com documentos idênticos aos da licitação já haviam sido criadas em maio e junho de 2021, meses antes do pedido oficial de abertura do certame, que só foi formalizado em agosto daquele ano. Segundo o MP, isso atesta o conluio prévio entre funcionários da prefeitura e a empresa.
A denúncia ressalta que Wilson José da Silva Filho é apontado pela Polícia Federal, na "Operação Prato Feito", como coordenador de uma organização criminosa especializada em fraudar contratos públicos e corromper agentes em dezenas de prefeituras. O esquema utilizava familiares, "laranjas" e diversas empresas do mesmo grupo para simular concorrência.
Superfaturamento e qualidade questionável dos kits
O material adquirido pela prefeitura apresentou graves problemas de qualidade e superfaturamento. Um laudo técnico apontou que os itens não podem ser classificados como robôs, consistindo apenas em material de montagem recreativa com peças de MDF e luzes de LED, sem software ou componentes programáveis.
O custo de produção do kit mais complexo foi estimado em R$ 70,61, enquanto a prefeitura pagou valores significativamente superiores. A mesma fornecedora vendeu o kit a uma instituição privada por R$ 360, metade do preço pago pela Prefeitura de Sorocaba.
Respostas dos envolvidos
A Prefeitura de Sorocaba afirmou em nota que não foi notificada sobre o caso e que prestará todos os esclarecimentos necessários quando solicitada. Os ex-secretários municipais não se manifestaram até o fechamento desta reportagem.
O empresário Osmar Freddi declarou que sua empresa "está sofrendo as consequências desse processo já há 4 anos" e reiterou que sempre trabalhou dentro dos melhores princípios de honestidade. Wilson José da Silva Filho não foi localizado para comentar o caso.
Processos paralelos e bloqueio de bens
O prefeito Rodrigo Manga também é investigado no caso, mas em São Paulo, devido ao foro privilegiado. O processo no MP criminal se refere ao mesmo caso em que Manga e o ex-secretário Márcio Carrara tiveram os bens bloqueados pela Justiça em 22 de maio.
Os denunciados pelo MP-SP são: Márcio Bortolli Carrara, ex-secretário da Educação; Fausto Bossolo, ex-secretário da Administração; Wilson José da Silva Filho, empresário; e Omar Freddi, empresário. Eles foram formalmente denunciados por promoção e integração de organização criminosa, além de fraudes licitatórias diversas, com penas máximas somadas que ultrapassam quatro anos de reclusão.
