Ex-prefeito e ex-secretária de Saúde do Acre condenados por irregularidades em compra de testes de Covid
O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Sena Madureira, no interior do Acre, Mazinho Serafim (PSDB), e a ex-secretária municipal de Saúde, Nildete Lira do Nascimento, por irregularidades na aquisição de testes rápidos para detecção da Covid-19 durante a pandemia. Ambos foram multados individualmente no valor de R$ 20 mil e devem comprovar o recolhimento das dívidas em até 15 dias após notificação.
Contratos milionários e denúncias de superfaturamento
A investigação teve início a partir de denúncias sobre dois contratos firmados pela prefeitura com a empresa B&F Brasil Ltda em 2025, que totalizaram mais de R$ 2,5 milhões para aquisição de testes rápidos IGG/IGM de antígeno de SARS-CoV-2. Segundo o TCU, foram identificadas duas irregularidades graves nos processos de contratação.
A primeira irregularidade foi o superfaturamento na compra dos testes. A análise do órgão constatou que os produtos foram adquiridos a preços significativamente superiores aos praticados no mercado na mesma época, especialmente na região Norte. Enquanto testes similares tinham preço estimado entre R$ 95 e R$ 100, a prefeitura pagou valores que chegaram a R$ 230 por unidade, gerando um sobrepreço estimado em mais de R$ 700 mil.
Empresa sem autorização da Anvisa
A segunda e mais grave irregularidade identificada pelo TCU foi a contratação de uma empresa que não possuía a Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), além de não ter licença sanitária estadual. A AFE foi obtida somente em dezembro de 2021, meses após o encerramento dos contratos.
Conforme o entendimento do tribunal, a ausência da autorização comprometeu a regularidade do fornecimento, principalmente no contexto de emergência sanitária, pois não havia garantia de que os produtos entregues ao município atendiam às exigências sanitárias legais. O relatório do TCU destacou que essa situação tornou "imprestáveis os testes fornecidos, além de causar riscos diversos à população do ente federativo ocasionados por potenciais erros da testagem de pacientes suspeitos de terem contraído a doença".
Falta de documentação e defesa dos envolvidos
O TCU também identificou ausência de dados na documentação fiscal apresentada pela empresa, o que impediu a verificação sobre as etapas da cadeia logística. O órgão questionou ainda a motivação para buscar cotação de preços com uma empresa recém-constituída cujo ramo principal de atividade era a prestação de serviços de engenharia, e que não cumpria os requisitos legais para comercialização de testes de Covid.
Durante o processo, Mazinho Serafim não apresentou defesa dentro do prazo legal, sendo considerado revel, o que permitiu que o julgamento prosseguisse. Já Nildete Lira apresentou alegações de defesa, mas o TCU concluiu que os prazos não haviam sido ultrapassados e manteve a responsabilização.
Histórico de polêmicas do ex-prefeito
Esta não é a primeira vez que Mazinho Serafim enfrenta problemas com a Justiça. Ao longo de seus quatro anos de mandato à frente da Prefeitura de Sena Madureira (2017-2024), o ex-gestor já foi investigado cerca de três vezes, a maioria envolvendo sua administração com recursos públicos.
Entre as polêmicas que marcaram sua gestão estão:
- Acusação de usar sua posição para tentar se livrar de uma blitz policial
- Discussão pública com um deputado usando palavras ofensivas
- Prisão em flagrante em 2020 por fazer boca de urna durante as eleições
- Investigação por suspeita de compra de votos no mesmo ano
- Denúncia junto com a esposa, deputada Meire Serafim (União Brasil), por realizar churrasco durante a quarentena mais rigorosa da pandemia
Em 2021, o ex-prefeito já havia sido condenado pelo Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) a devolver mais de R$ 230,9 mil aos cofres públicos após serem encontradas irregularidades em um pregão realizado em 2018.
Investigações continuam mesmo após o mandato
Mesmo após o término de sua gestão, Mazinho Serafim continua envolvido em escândalos. Em janeiro de 2025, a Promotoria de Justiça Cível de Sena Madureira instaurou investigação para apurar uma possível dívida de R$ 146 milhões deixada pelo ex-prefeito.
Já em janeiro de 2026, a Polícia Federal deflagrou a Operação Graco, que investiga desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares (conhecidas como emendas Pix) usados na contratação de três shows da Exposena Rural Show 2024. Mazinho Serafim é um dos alvos desta apuração.
O g1 entrou em contato com os envolvidos na condenação pelo TCU e aguarda retorno para posicionamento sobre as acusações e a aplicação das multas.
