Deputado tem débito com a Câmara e nome pode ir para restritivos de crédito
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) atendeu nesta terça-feira (18) a um pedido da Câmara dos Deputados e determinou a inclusão de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na Dívida Ativa da União. O parlamentar acumula uma dívida de R$ 13,9 mil com a Casa devido a ausências injustificadas em votações.
A decisão foi assinada pela procuradora Luísa Gomes Rodrigues de Andrade, que avaliou que a medida atendia aos critérios legais da PGFN. O deputado havia sido notificado sobre a cobrança ainda em agosto, mas não quitou o débito desde então.
Consequências da inclusão na Dívida Ativa
A medida pode ter impactos significativos para o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a inclusão na Dívida Ativa da União, Eduardo Bolsonaro pode ter seu nome incluído nos órgãos de proteção de crédito, o popular "nome sujo", e sofrer com um protesto extrajudicial da dívida.
Além dos R$ 13,9 mil referentes às faltas, a Câmara também pleiteia o pagamento de mais 30% de mora sobre o valor original. O débito diz respeito a quatro faltas registradas em março, quando o deputado já estava nos Estados Unidos, mas ainda não havia solicitado afastamento temporário do mandato.
Contexto político e resposta do deputado
Eduardo Bolsonaro, que foi eleito por São Paulo, mora nos Estados Unidos desde o início deste ano e tenta exercer seu mandato à distância, sem sucesso. O parlamentar tem colecionado faltas injustificadas desde agosto, o que pelas regras internas da Câmara pode resultar em descontos nos salários.
Em declaração ao g1, o deputado classificou a cobrança como uma "vergonha" e afirmou que as faltas ocorreram porque ele está sendo alvo de "perseguição". "É admirável ver que eles não têm vergonha de tentar cobrar 14 mil de faltas causadas pela perseguição do regime, a um deputado exilado e que não consegue garantias da própria instituição para a minha atuação", disse.
A Câmara tentou executar a dívida ainda na folha de pagamento de março, mas não encontrou saldo suficiente para o débito. Sem ter de onde descontar o valor, a Casa passou a tentar realizar a cobrança de forma individualizada. O gabinete de Eduardo Bolsonaro foi notificado e recebeu o boleto da cobrança em agosto, com vencimento em outubro.
No último mês, o deputado também foi incluído no cadastro de devedores do setor público federal. A dívida foi emitida depois que o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que a Câmara tomasse providências acerca do uso de recursos públicos para financiar a estadia do parlamentar nos EUA.
Esta não é a única questão judicial envolvendo Eduardo Bolsonaro. No último sábado (15), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu torná-lo réu por tentar interferir, por meio de sua atuação nos EUA, em processos contra o pai na Corte.
