Governo do Distrito Federal desconsiderou alertas do MPF em negociação do BRB
O governo do Distrito Federal ignorou recomendações expressas de cautela do Ministério Público Federal ao prosseguir com as negociações para aquisição de parte significativa do Banco Master em 2025, conforme documentos obtidos pela TV Globo. As informações revelam uma sequência de alertas que foram desconsiderados pelas autoridades distritais.
Recomendações do MPF alertavam para riscos na transação
Em agosto de 2025, o Ministério Público Federal enviou uma recomendação formal ao governo distrital destacando uma série de ressalvas críticas sobre a operação. Os procuradores foram enfáticos ao afirmar que "a responsabilidade de comprovar a lisura do negócio cabe às instituições envolvidas".
O documento do MPF estabelecia condições claras: "Portanto, a aquisição não pode ser concretizada enquanto não houver demonstração da fidedignidade e lisura dos ativos que compõem todo o perímetro da operação, assegurando-se que os recursos públicos não sejam utilizados para absorver passivos ocultos ou ativos sobrevalorizados".
Na prática, o Ministério Público recomendava que o BRB verificasse minuciosamente se os valores anunciados pelo Banco Master eram sólidos e consistentes, evitando o risco de "comprar gato por lebre", conforme o dito popular.
Operação Compliance Zero confirmou suspeitas
Meses após os alertas do MPF, a operação Compliance Zero da Polícia Federal revelou indícios concretos de que boa parte dos ativos do Banco Master havia sido "inflada" artificialmente nos balanços contábeis através de operações fraudulentas. Os inquéritos sobre essas irregularidades seguem em andamento.
O Banco Central, diante das evidências, barrou definitivamente a compra do Master pelo BRB ainda em 2025. O banco distrital agora enfrenta uma corrida contra o tempo para recuperar sua situação patrimonial, severamente abalada pelas transações malsucedidas com o Banco Master.
Novo inquérito da PF investiga gestores do BRB
A recomendação do Ministério Público Federal também alertava especificamente sobre a responsabilidade dos gestores envolvidos nas negociações. O documento destacava: "É relevante registrar que, diante dos notáveis indícios de fragilidades na aquisição a que se pretende, a insistência dos gestores na conclusão do negócio nas atuais condições pode evidenciar a configuração da responsabilidade subjetiva dos gestores".
O MPF recomendava ainda que, "antes de concluir a operação de aquisição do Banco Master, comprove, por meio de apuração pormenorizada e documentação idônea, a fidedignidade, a efetiva existência e a correta valoração de todos os ativos, passivos e operações incluídos no perímetro da operação".
BRB alegou limitações para verificação
Em resposta às recomendações do Ministério Público Federal, o Banco de Brasília enviou um pedido formal de reconsideração ao MPF, afirmando ter tomado medidas adicionais para garantir a segurança da transação. Segundo o BRB, sem a autorização prévia do Banco Central, o banco não teria como acessar as informações internas do Master para verificar a consistência dos balanços.
O banco distrital argumentou que, quando o Banco Central aprovasse o negócio, daria continuidade às verificações necessárias – podendo inclusive desistir da compra caso identificasse problemas nas contas do Master.
"A própria autorização do Órgão Regulador é condição antecedente para que o BRB possa tomar as medidas efetivas que assegurarão o pleno atendimento da recomendação exarada por esse [douto] MPF", afirmava a resposta institucional.
O documento foi assinado pelo então presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, e pelo ex-diretor jurídico, Jacques Veloso. Paulo Henrique foi afastado do banco pela Justiça durante a operação Compliance Zero e posteriormente demitido pelo governador Ibaneis Rocha ainda em novembro. Jacques Veloso renunciou à diretoria jurídica no início do mês seguinte.
Procuradoria do DF reconhece riscos
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal, em resposta aos alertas do Ministério Público Federal, reconheceu a gravidade dos fatos, mas afirmou que só teria acesso integral aos dados após a aprovação do Banco Central.
"O Distrito Federal não nega a gravidade das considerações de risco formuladas pelo Ministério Público Federal e reconhece a necessidade de apuração rigorosa dos fatos noticiados. Todavia, pondera que a própria noção de vantajosidade de uma operação dessa natureza pressupõe a existência de riscos, os quais, contudo, devem ser objeto de adequada mitigação antes da eventual conclusão do negócio", afirmou trecho assinado pelo procurador-geral do DF, Márcio Wanderley.
A situação expõe as complexidades e os riscos envolvidos em operações financeiras de grande porte entre instituições públicas e privadas, especialmente quando há indícios de irregularidades contábeis e procedimentais.
