Defesa de Brazão acredita em inocência, mas prevê condenação no caso Marielle
Os advogados de defesa de Chiquinho e Domingos Brazão mantêm a convicção sobre a inocência do ex-deputado federal e do ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro no caso do assassinato da ex-vereadora Marielle Franco. No entanto, eles enxergam como praticamente inevitável a condenação dos irmãos, que serão julgados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira, 24 de junho.
Acusações e réus no processo
Chiquinho e Domingos Brazão estão acusados de serem os mandantes do crime que vitimou Marielle Franco e seu motorista, Anderson Gomes, no centro do Rio de Janeiro na noite de 14 de março de 2018. A dupla retornava de um evento na Lapa quando foi alvejada por disparos de arma de fogo. No veículo, também estava a assessora da vereadora do PSOL, Fernanda Chaves, única sobrevivente do ataque.
Além dos irmãos Brazão, a Primeira Turma do STF julgará outros três acusados:
- Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro
- Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar
- Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão
Segundo a Procuradoria-Geral da República, os irmãos Brazão foram os mandantes do assassinato, enquanto Rivaldo Barbosa teria auxiliado no planejamento do crime. Ronald Paulo é acusado de seguir os movimentos de Marielle, e Robson Calixto, conhecido como "peixe", responde por integrar organização criminosa com os Brazão.
Delação e dúvidas processuais
O ponto de partida das investigações foi a delação do ex-policial militar Ronnie Lessa, assassino confesso de Marielle e Anderson. Lessa é apontado como autor dos treze disparos que mataram a vereadora e seu motorista, enquanto Élcio de Queiroz, também condenado, dirigia o veículo utilizado no crime.
A grande incógnita do processo envolve o ex-chefe de polícia Rivaldo Barbosa. A acusação contra ele se baseia exclusivamente na delação de Ronnie Lessa, sem outras provas concretas que sustentem a participação no planejamento. Isso levanta questionamentos sobre como o Supremo Tribunal Federal irá se posicionar diante de um caso fundamentado principalmente em um acordo de colaboração premiada.
Outro aspecto polêmico é o fato de a Delegacia de Homicídios, então chefiada por Rivaldo, nunca ter identificado os executores do crime durante as investigações iniciais. Especialistas ponderam que dificilmente um único delegado conseguiria, sozinho, obstruir a justiça de forma tão eficaz sem a conivência ou ineficiência do Ministério Público.
Motivações e defesas
De acordo com a acusação, a execução de Marielle Franco foi motivada pela atuação política da vereadora, que estaria atrapalhando interesses dos irmãos Brazão relacionados à regularização de áreas controladas por milícias na Zona Oeste do Rio de Janeiro.
As defesas dos acusados negaram consistentemente qualquer participação no crime, apontando falhas processuais e sustentando que não existem provas concretas do envolvimento dos réus nas mortes. Em interrogatório no Supremo, todos os acusados negaram qualquer ligação com os assassinatos.
Situação atual dos réus
Chiquinho e Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Paulo e Robson Calixto estão presos preventivamente desde 24 de março de 2024, diante do risco de atrapalharem as investigações. Em abril de 2025, Chiquinho Brazão conseguiu o direito de cumprir a prisão em regime domiciliar após a defesa apresentar diagnóstico de múltiplas doenças graves.
Os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz já foram presos e condenados pela execução do crime em 2019, fechando o ciclo dos executores diretos. Agora, o foco do judiciário se volta para os supostos mandantes e organizadores do assassinato que chocou o Brasil e permanece como um dos casos mais emblemáticos da violência política no país.
