O Conselho de Ética da Câmara Legislativa do Distrito Federal adiou nesta quarta-feira (12) a decisão sobre os processos éticos contra o deputado Daniel Donizet (MDB). O adiamento ocorreu após pedido de vista do deputado distrital Fábio Félix (PSOL), que solicitou prazo adicional para análise do caso.
Corregedor defende arquivamento dos processos
O parecer em análise no Conselho de Ética é assinado pelo corregedor da Câmara, deputado Joaquim Roriz Neto (PL). O documento recomenda o arquivamento de todas as hipóteses de suspensão do mandato de Daniel Donizet. Segundo Roriz Neto, não existem provas ou motivos suficientes para punir o parlamentar pelas condutas denunciadas.
Fábio Félix justificou seu pedido de vista argumentando que a Mesa Diretora da CLDF - primeira instância a analisar as denúncias - havia recomendado uma suspensão de 30 dias do mandato de Donizet, e não o arquivamento dos casos. "Não é uma punição ao deputado, o que estamos analisando é a abertura ou não de um procedimento ético", afirmou Félix.
As denúncias contra Daniel Donizet
O Conselho de Ética analisa 10 processos distintos contra o deputado do MDB, incluindo:
- Um novo caso de extorsão e assédio registrado em 2025
- Acusações da modelo Andressa Urach sobre assédio sexual em boate
- Omissão em socorrer garota de programa agredida por assessor
- Denúncias de assédio sexual por ex-servidoras da Câmara
Além desses processos, Donizet também responde a investigação por ter sido flagrado pela Polícia Militar dirigindo com sinais de embriaguez, recusando-se a fazer teste do bafômetro e tentando intimidar os policiais em junho deste ano.
Próximos passos do processo
O Conselho de Ética deve marcar nova reunião nas próximas semanas para retomar a análise do caso. Se o parecer pelo arquivamento for aprovado, a decisão não precisará de nova avaliação e as investigações contra Donizet serão encerradas definitivamente, sem direito a recurso.
Caso o pedido de arquivamento seja rejeitado, um novo relator será sorteado para elaborar parecer em sentido contrário, pedindo a continuidade das investigações. Esse novo parecer passaria então pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ser votado em plenário.
Para que o mandato de Donizet seja suspenso, é necessário que um parecer nesse sentido seja aprovado pelo Conselho de Ética, chancelado pela CCJ e aprovado em plenário pela maioria dos 24 deputados distritais.
Daniel Donizet se declarou inocente em nota oficial, afirmando que "tem sido alvo constante de falsas denúncias" e que não há processos judiciais contra ele relacionados a essas acusações.
