Relatório da CPMI do INSS solicita indiciamento de 216 pessoas por esquema de descontos em aposentadorias
O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pede o indiciamento de 216 pessoas por suposto envolvimento em um esquema de descontos nos benefícios de aposentados e pensionistas. O documento, que possui mais de 4 mil páginas, começou a ser lido na manhã desta sexta-feira, 27 de março de 2026, após o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitar a prorrogação dos trabalhos da comissão no dia anterior.
Detalhes do relatório e procedimentos de votação
O relatório foi apresentado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), e inclui uma lista extensa de indiciados, entre eles figuras públicas e privadas. O presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que, após a leitura do relatório, será concedido um pedido de vista por uma hora, seguido pela votação do texto. Há expectativas de que integrantes da comissão, da base do governo, apresentem um relatório alternativo ao de Gaspar. Cada deputado e senador terá 10 minutos para debate antes da votação.
Principais indiciados e alegações de crimes
Entre os principais indiciados estão:
- Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "careca do INSS", apontado como líder e articulador do esquema, junto com sua esposa Tânia Carvalho dos Santos e seu filho Romeu Carvalho Antunes.
- Maurício Camisotti, empresário indiciado como operador e intermediário do esquema.
- Ex-ministros da Previdência, como José Carlos Oliveira e Carlos Lupi.
- Ex-presidentes do INSS, incluindo Alessandro Antônio Stefanutto, Leonardo Rolim e Glauco André Fonseca Wamburg.
- Parlamentares como o senador Weverton Rocha (PDT-MA) e deputados federais Gorete Pereira (MDB-CE) e Euclydes Pettersen (Republicanos-MG).
- Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha), filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), acusado de receber repasses do "careca do INSS" através da empresária Roberta Luchsinger.
Os crimes listados no relatório incluem advocacia administrativa, desobediência, prevaricação, organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema de informática, fraude eletrônica, furto mediante fraude, furto eletrônico, violação de sigilo funcional, uso de documento falso, evasão de divisas, falso testemunho, tráfico de influência, condescendência criminosa, peculato, coação no curso do processo, crime de responsabilidade, gestão fraudulenta e temerária, e crime contra a economia popular.
Processo legal e próximos passos
Para que os 216 indiciados se tornem réus pelos crimes listados pela CPMI, é necessário que haja uma denúncia pelo Ministério Público e que ela seja aceita pela instância judicial competente. O relatório final representa um passo significativo na investigação, mas o processo legal ainda depende de ações futuras das autoridades judiciais.
Este caso destaca a complexidade e a extensão do esquema, que envolveu múltiplas camadas da administração pública e do setor privado, afetando diretamente os benefícios de aposentados e pensionistas em todo o país.
