Cúpula do Congresso sinaliza sessão para veto à redução de penas, mas com condição sobre CPI do Master
A cúpula do Congresso Nacional indicou que pode marcar, no início de março, uma sessão conjunta para análise do veto presidencial ao projeto de redução de penas aos condenados por golpismo, conhecido como PL da Dosimetria. No entanto, essa movimentação está condicionada a um acordo que evite pressões para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Banco Master.
Impacto na pena de Bolsonaro e negociações políticas
O PL da Dosimetria tem potencial para reduzir significativamente o tempo de prisão em regime fechado do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de uma estimativa de 6 a 8 anos para algo entre 2 anos e 4 meses e 4 anos e 2 meses, dependendo da interpretação jurídica. Para que o veto seja analisado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), precisa convocar uma sessão conjunta de senadores e deputados, mas ele tem evitado essa convocação desde a abertura do ano legislativo, buscando ganhar tempo.
Isso ocorre porque, nessas sessões, Alcolumbre é obrigado a ler requerimentos para instalar CPIs, incluindo o da CPI mista do Master, o que ele deseja evitar. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também resiste à instalação dessa CPI na Casa, refletindo uma estratégia coordenada entre líderes do centrão e do Congresso para blindar figuras como o ministro do STF Dias Toffoli e criticar o que chamam de uma "Lava Jato 2" no caso.
Operação da PF e pressões da oposição
No início de fevereiro, a Polícia Federal realizou uma operação contra a Amprev (Amapá Previdência), gestora do regime próprio de previdência do estado, por investimentos no Banco Master que podem gerar um rombo no fundo dos servidores. Um dos alvos foi Jocildo Silva Lemos, presidente da Amprev e aliado de Alcolumbre, que foi tesoureiro de campanha do senador. Em nota, Alcolumbre defendeu a apuração total do caso, com punição aos culpados e respeito ao devido processo legal.
A oposição ao governo Lula (PT), especialmente bolsonaristas, vem cobrando Alcolumbre para pautar a redução de penas, já que há expectativa de que o veto seja derrubado. Para manter o veto, o PT precisaria reverter ao menos sete votos favoráveis no Senado, o que petistas não consideram impossível. A derrubada exige 257 votos de deputados e 41 de senadores; o projeto foi aprovado com 291 votos na Câmara e 48 no Senado.
Acordo possível e ameaças de judicialização
Segundo apurações, a ideia do comando da Câmara e do Senado é negociar com a oposição a realização da sessão conjunta sobre o veto ao PL da Dosimetria, garantindo que não haverá pressão para a leitura do requerimento da CPI mista do Master. Se houver acordo, a previsão é de uma sessão na primeira semana de março; caso contrário, ela pode ser adiada ainda mais.
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), já afirmou que, se o veto for derrubado, há possibilidade de recorrer ao STF, pois o Palácio do Planalto classifica a medida como inconstitucional. Signatários do requerimento da CPI, encabeçado pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ), argumentam que Alcolumbre é obrigado a ler o documento e instalar a comissão na primeira sessão após o protocolo, feito no dia 3 de fevereiro, com apoio de 42 senadores e 238 deputados.
Crescimento do apoio à CPI e críticas à inação
O apoio à instalação de CPIs sobre o Master tem crescido no Congresso, com adesão de bolsonaristas, governistas e integrantes do centrão. Nesse contexto, Alcolumbre tem sido alvo de reclamações de senadores de oposição, que veem inação e alinhamento ao governo Lula. Além do veto ao PL da Dosimetria, há outros 73 vetos presidenciais pendentes, incluindo o que flexibiliza regras para licenciamento ambiental.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT), líder do bloco que reúne PL e Novo, criticou a estratégia do governo de esfriar a CPI e a análise dos vetos, afirmando que o Senado transformou uma semana de Carnaval em um mês sem sessões. Na quinta-feira (12), o senador Eduardo Girão (CE), líder do Novo, também reclamou da paralisia no Senado durante entrevista para defender a CPI do Master e o impeachment de Toffoli, destacando que a pressão da sociedade será decisiva.
