Conselheiro do TCE-RJ recebeu R$ 726 mil em salários após prisão por assassinato de Marielle
Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), condenado como mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, continuou recebendo salários e benefícios mesmo após sua prisão preventiva em março de 2024. Em quase dois anos, o valor total recebido pelo conselheiro alcançou a cifra de R$ 726,2 mil, incluindo remuneração básica e auxílios como educação e saúde.
Condenação histórica do STF e valores recebidos
Nesta quarta-feira (25), a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Domingos Brazão a 76 anos e 3 meses de prisão, além do pagamento de 200 dias-multa, cada um equivalente a 2 salários mínimos. A decisão considerou que tanto Domingos quanto seu irmão, João Francisco Brazão, conhecido como Chiquinho, foram os mandantes do crime que chocou o país em março de 2018.
Desde a morte de Marielle até fevereiro deste ano, Brazão recebeu impressionantes R$ 3,1 milhões do TCE-RJ, mesmo tendo passado a maior parte desses oito anos afastado do tribunal. Em abril de 2017, ele foi afastado por suspeitas de fraude e corrupção durante a Operação Quinto do Ouro, da Lava Jato, sendo reconduzido ao cargo apenas em 2023 após decisões judiciais favoráveis.
Durante o período de afastamento, o conselheiro recebeu R$ 2.767.685,43. Mesmo após sua prisão em março de 2024 por envolvimento no assassinato, os depósitos continuaram: em abril de 2024, ele recebeu R$ 28.767,22, e em fevereiro, último salário antes da condenação, o valor foi de R$ 35.567,60, somando salário líquido e auxílios.
Julgamento completo e outras condenações
O julgamento no STF contou com votos favoráveis dos ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Turma. A corte concordou parcialmente com a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR), com a única divergência sendo em relação a Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Barbosa foi absolvido do crime de homicídio qualificado por "dúvida razoável", mas condenado a 18 anos de prisão por corrupção passiva e obstrução de justiça, por ter recebido dinheiro da milícia para atrapalhar as investigações.
As penas fixadas para os demais condenados foram:
- João Francisco Inácio Brazão (Chiquinho), deputado cassado: 76 anos e 3 meses por duplo homicídio, homicídio tentado e organização criminosa armada.
- Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar: 56 anos por duplo homicídio e homicídio tentado.
- Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão: 9 anos por organização criminosa.
Indenizações e perda de cargos públicos
Os ministros do STF determinaram o pagamento de R$ 7 milhões em indenizações e reparação de danos, distribuídos da seguinte forma:
- R$ 1 milhão para Fernanda Chaves, ex-assessora de Marielle e sobrevivente do atentado, e sua filha.
- R$ 3 milhões para a família de Marielle Franco (R$ 750 mil para o pai, R$ 750 mil para a mãe, R$ 750 mil para a filha e R$ 750 mil para a viúva).
- R$ 3 milhões para a família de Anderson Gomes, motorista assassinado junto com a vereadora.
Além das indenizações, o STF determinou a perda de função pública para Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Pereira e Robson Calixto, tornando todos inelegíveis. Domingos Brazão atualmente cumpre prisão preventiva no presídio federal de Porto Velho, em Rondônia, enquanto continua recebendo seus vencimentos mensais do TCE-RJ em dia.
