A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) formalizou uma notificação ao seu ex-diretor-geral, Alexandre Ramagem, exigindo a devolução de aproximadamente R$ 10 mil que teriam sido pagos a mais pelo órgão. A comunicação foi realizada nesta sexta-feira, 26 de julho de 2024.
Detalhes do processo administrativo
Segundo a Abin, o valor em questão diz respeito a um ajuste de encargos trabalhistas referente ao período em que Ramagem esteve à frente da agência. A notificação, de caráter administrativo, informa que o ex-diretor se encontra "em local incerto e não sabido" e estabelece um prazo de 15 dias para que ele apresente sua defesa ou regularize a situação, caso deseje.
Em nota ao g1, a Abin esclareceu que a medida é rotineira e parte da atuação do Departamento de Gestão de Pessoas. "Trata-se de uma medida administrativa referente aos anos em que Ramagem trabalhou na ABIN como diretor-geral. O Departamento de Gestão de Pessoas necessita notificá-lo para fazer tais ajustes referentes a encargos trabalhistas que recentemente percebeu-se que necessitam ser retificados", explicou a agência.
Contexto político e situação jurídica de Ramagem
Alexandre Ramagem foi nomeado para o comando da Abin em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro. Ele deixou o cargo em março de 2022 para concorrer a uma vaga na Câmara dos Deputados pelo PL do Rio de Janeiro, sendo eleito com 59.170 votos.
No entanto, sua trajetória política foi interrompida por decisão judicial. Em setembro de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, condenou Ramagem a 16 anos de prisão por envolvimento em tentativas de golpe de Estado para manter Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral. Com a condenação, ele perdeu o mandato de deputado federal.
Atualmente, Alexandre Ramagem é considerado foragido da Justiça, com prisão decretada. Ele deixou o Brasil em setembro e está refugiado nos Estados Unidos. A reportagem do g1 tentou contato com a defesa do ex-diretor, mas não obteve retorno até o momento da publicação desta notícia.
Implicações e próximos passos
O processo de devolução dos R$ 10 mil é um capítulo administrativo que se soma à complexa situação jurídica do ex-diretor. A notificação da Abin segue o trâmite legal, mesmo diante da condição de foragido do notificado. Caso não haja manifestação ou devolução no prazo estipulado, a agência poderá adotar as medidas cabíveis para a cobrança do débito.
Este episódio ilustra os desdobramentos pós-mandato de figuras públicas envolvidas em escândalos políticos e judiciais, onde questões administrativas, como ajustes de pagamento, seguem seu curso independentemente do status penal do indivíduo.
