A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe acatou, nesta quinta-feira (14), a denúncia apresentada pelo Ministério Público do Estado (MPE) e converteu em réus dois guardas municipais de Aracaju. Eles são acusados de abuso de autoridade contra flanelinhas durante uma festa carnavalesca ocorrida no Bairro 13 de Julho, em Aracaju, no mês de fevereiro do ano passado.
Recurso do MPE
Inicialmente, a denúncia havia sido rejeitada, mas o MPE recorreu da decisão. A Câmara Criminal, ao analisar o recurso, decidiu pelo prosseguimento da ação penal, formalizando a acusação contra os guardas. Agora, eles passam à condição de réus no processo.
Defesa dos guardas
O advogado Guilherme Maluf, que representa os guardas municipais, informou que vai recorrer da decisão. Segundo ele, a defesa entende que não houve prisão fora das hipóteses legais e que os agentes agiram dentro de suas atribuições.
O caso gerou repercussão na cidade, especialmente por envolver agentes de segurança pública em uma situação de suposto abuso de poder. A população aguarda os próximos desdobramentos do processo judicial.
