Justiça condena Kalil por nepotismo na nomeação de irmão de ex-namorada
A Justiça de Minas Gerais condenou o ex-prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PDT), por improbidade administrativa devido à prática de nepotismo. A decisão, em primeira instância, envolve a nomeação de Marcelo Amarante Guimarães para um cargo comissionado na Fundação de Parques Municipais, em outubro de 2020. Cabe recurso.
Entenda o caso
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apontou que Marcelo Amarante é irmão de Fernanda Amarante Guimarães, assessora jurídica no gabinete do prefeito desde 2017, o que configura nepotismo. Fernanda foi namorada de Kalil entre 2011 e 2012. A defesa de Kalil sustentou que os irmãos atuavam em pessoas jurídicas distintas e que o relacionamento amoroso, ocorrido há quase uma década, não tem relevância jurídica. Já Marcelo Amarante destacou sua qualificação técnica como médico veterinário e o interesse público na nomeação para controle de zoonoses e manejo de felinos no Parque Municipal.
No entanto, o juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal, entendeu que o dolo no caso é direto, específico e imediato. O magistrado considerou depoimentos que confirmaram que a nomeação de Marcelo foi determinada diretamente pelo gabinete de Kalil. Ele destacou que o problema está no vínculo de parentesco entre dois ocupantes de cargos de recrutamento amplo na mesma estrutura administrativa municipal, sob influência direta do chefe do Executivo.
Decisão judicial
De acordo com o juiz, a qualificação técnica de Marcelo é irrelevante, pois a improbidade por nepotismo não se baseia na incapacidade técnica, mas na violação aos deveres de impessoalidade e moralidade. A Justiça condenou os réus ao pagamento de multa correspondente a duas vezes o valor da respectiva remuneração (em fevereiro de 2022 para Kalil e em junho de 2022 para Marcelo) e os proibiu de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais por dois anos.
Reações
Em nota, Kalil classificou a decisão como uma aberração que vai cair rapidinho. Ele destacou que suas contas de prefeito foram aprovadas pelo Tribunal de Contas com destaque para a boa gestão e investimentos em saúde e educação. O g1 tenta contato com a defesa de Marcelo Amarante Guimarães.
A condenação, monocrática e em primeira instância, não impede a pré-candidatura de Kalil ao governo de Minas Gerais, pois não envolve lesão ao erário nem enriquecimento ilícito, critérios previstos na Lei da Ficha Limpa.
