O Congresso Nacional se prepara para um dos debates mais acalorados do ano sobre segurança pública. Nesta terça-feira, 11 de novembro de 2025, a Câmara dos Deputados pode votar um projeto que classifica as facções criminosas como organizações terroristas, uma proposta que divide opiniões entre políticos de direita e esquerda no Parlamento.
O Brasil dividido entre dois mundos
Enquanto parte da população brasileira conta com planos de saúde privados, escolas particulares, carros blindados e segurança privada, outra parcela significativa depende exclusivamente do SUS, do ensino público e da polícia estadual. Esta divisão social profundamente enraizada reflete-se também no debate sobre segurança pública.
O país seria consideravelmente pior sem SUS, ensino público e segurança pública, mas o problema fundamental reside no fato de que o Brasil é governado predominantemente por quem pertence ao primeiro grupo. Essa elite frequentemente ignora a realidade vivida pelos brasileiros sem opções.
O cerne da controvérsia legislativa
O ponto central da discussão é se o Brasil deve considerar as facções criminosas que aterrorizam milhões de brasileiros como organizações terroristas. Os opositores argumentam que essa mudança na lei limitaria a ação da Polícia Federal, abriria as portas para intervenções dos Estados Unidos e prejudicaria negócios, expondo empresas que pagam propina ao crime a multas e outras sanções.
Já os defensores da medida sustentam que o Estado paralelo existente no Brasil há muito tempo deixou de ser crime comum para se transformar em terror. Especialistas, no entanto, avaliam que as facções brasileiras não se enquadram tecnicamente como terroristas, pois embora adotem métodos de terror em alguns casos, não se movem por ideologia terrorista convencional.
Dados reveladores mostram que 28,5 milhões de brasileiros vivem sob este Estado paralelo onde a lei é determinada pelo crime, há pena de morte, impostos extorsivos e predomina a lógica do fuzil e da tortura.
Contexto político e operação no Rio
O debate ganhou força nos últimos dias após as forças de segurança do Rio de Janeiro realizarem uma grande operação para prender integrantes do Comando Vermelho. A operação resultou em mais de cem mortos nos complexos da Penha e do Alemão, chamando atenção internacional.
Quem defende a classificação das facções como terroristas alega que busca endurecer as penas para criminosos. No entanto, penas duras nunca impediram juízes de soltar criminosos com habeas corpus de fim de semana, nem evitaram que chefes do crime organizado, mesmo presos em presídios de segurança máxima, continuassem comandando operações criminosas.
O atual debate expõe um Estado dividido entre quem prefere ignorar o problema e quem defende soluções populistas já testadas sem sucesso anterior.
Interesses eleitorais em jogo
A decisão do deputado Hugo Motta de atribuir a relatoria do projeto antifacção a um notório bolsonarista desencadeou uma reação imediata do governo e das lideranças de esquerda. A lógica por trás do confronto é claramente eleitoral.
A direita reconhece que Lula e o PT são vulneráveis no debate sobre segurança pública, enquanto o petismo busca de todas as formas virar esta página, seja derrotando o texto legal ou desmoralizando o trabalho do relator.
O enfrentamento ao crime organizado representa um dos maiores desafios do país, mas neste cenário polarizado por interesses eleitorais, não há nenhum plano adequado sendo discutido para resolver o problema de forma efetiva e duradoura.
