O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (18) o Projeto Antifacção, uma iniciativa do governo federal que tem como objetivo principal intensificar o combate ao crime organizado no Brasil. A votação terminou com 370 votos favoráveis e 110 contrários, demonstrando amplo apoio à proposta.
O texto agora segue para análise do Senado Federal e, posteriormente, dependerá da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para se tornar lei. O projeto foi relatado pelo deputado Guilherme Derrite (Progressistas-SP), que atualmente está licenciado do cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo.
Reação do governador de São Paulo
Nesta quarta-feira (19), o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), utilizou suas redes sociais para comentar a aprovação do projeto. Em publicação no Instagram, o governador fez duras críticas aos parlamentares que votaram contra a proposta.
"Aqueles que votaram contra resolveram enfrentar o tema pela lente da ideologia. Mas o Brasil resolveu enfrentar o tema pela lente da realidade, resolveu enfrentar o seu maior inimigo: o crime organizado", declarou Tarcísio.
Em entrevista à Jovem Pan, o governador paulista elogiou o trabalho do seu secretário licenciado, afirmando que Derrite "soube conduzir o tema, construir consenso, ouviu quem tinha que ouvir, incorporou muitas sugestões no texto".
Tensão e ajustes durante a tramitação
A tramitação do Projeto Antifacção foi marcada por intensa tensão política entre governistas e oposição. O texto que finalmente foi aprovado representa a quinta versão do relatório, após vários recuos e ajustes necessários para garantir a aprovação.
Entre os pontos mais polêmicos que precisaram ser modificados estava a proposta inicial que atribuía o combate ao crime organizado principalmente às polícias civis e governos estaduais, o que na prática enfraqueceria a atuação da Polícia Federal. Diante das pressões, Derrite voltou atrás nesta proposta.
Outro impasse significativo foi a possibilidade de equiparar as facções criminosas a organizações terroristas, ponto defendido anteriormente pelo governador Tarcísio, mas que acabou excluído do texto final aprovado pela Câmara.
Principais medidas do projeto aprovado
O Projeto Antifacção traz uma série de medidas rigorosas para enfrentar o crime organizado. Entre as principais inovações estão:
Criação de novos tipos penais para enquadrar práticas comuns das facções, como domínio territorial, uso de explosivos, armas pesadas, drones e ataques contra infraestrutura essencial.
Endurecimento drástico de penas, que podem chegar a 40 anos de prisão para crimes cometidos por organizações ultraviolentas.
Progressão de regime mais rígida, que poderá exigir cumprimento de até 85% da pena, dependendo da gravidade e reincidência do crime.
Ampliação de mecanismos para asfixia financeira das facções, com confisco acelerado de bens e possibilidade de intervenção em pessoa jurídica usada para lavagem de dinheiro.
Realização de audiências de custódia por videoconferência e julgamento de homicídios cometidos por facções por colegiado de juízes, medidas destinadas a proteger jurados de possíveis ameaças.
O governador Tarcísio comemorou a aprovação do projeto, declarando que ela "sepulta a era da leniência" e marca "o início de uma nova etapa" no combate ao crime organizado no país.
