O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou uma nova denúncia do Ministério Público do Estado (MP-BA) contra o deputado estadual Kléber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha, e outras doze pessoas. A decisão, assinada em 5 de novembro pela juíza Márcia Simões Costa, da Vara Criminal de Feira de Santana, torna os acusados réus em mais um processo derivado da Operação El Patrón.
Esquema criminoso e descumprimento de medidas
De acordo com as investigações, o grupo utilizava "laranjas" para movimentar recursos e ocultar bens. O Ministério Público alegou que o parlamentar manteve-se na liderança do esquema criminoso, continuando com "negócios ilícitos em flagrante desrespeito às medidas cautelares" impostas anteriormente.
Para a Justiça, a denúncia apresenta descrição "clara e pormenorizada" dos fatos delituosos e das condutas atribuídas a cada acusado no contexto de organização criminosa. Entre os réus estão a companheira do deputado, Mayana Cerqueira da Silva, seu filho João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, além de Cristiano de Oliveira Machado e outros nove investigados.
Arquivamentos parciais do caso
Em contrapartida, o TJ-BA atendeu pedido do MP-BA e arquivou parcialmente o inquérito em relação a alguns investigados e delitos por insuficiência de provas. Entre os pontos arquivados estão:
- Crime de receptação qualificada contra Binho Galinha e outros, por falta de evidências sobre continuidade das atividades da empresa Tend Tudo
- Lavagem de dinheiro relacionada ao pagamento de R$ 1 milhão em honorários advocatícios, sem comprovação da origem criminosa do valor
- Usurpação de função pública atribuída a Binho Galinha, já que não houve ato concreto que configurasse o crime
- Crime de extorsão atribuída a Mayana Cerqueira, por ausência de provas de ameaça ou vítima específica
- Organização criminosa e lavagem de capitais contra João Guilherme Escolano, filho do parlamentar, que já responde por esses crimes em outro processo
O arquivamento é "com ressalva", o que significa que o caso pode ser reaberto caso surjam novas provas, conforme estabelece o artigo 18 do Código de Processo Penal.
Cronologia do caso Binho Galinha
As investigações contra Binho Galinha têm uma trajetória complexa que se estende por anos:
Dezembro de 2023: A Polícia Federal deflagrou a Operação El Patrón, que bloqueou R$ 200 milhões em contas bancárias dos investigados e prendeu seis pessoas, incluindo a esposa e o filho do deputado. As investigações apontaram que Binho Galinha lavava dinheiro por meio de empresas e vendia peças de carro roubadas na sua loja de autopeças, a Tend Tudo, em Feira de Santana.
Abril de 2025: Mandado de prisão foi expedido contra Binho Galinha, enquanto o STJ concedeu benefícios à esposa e ao filho, com prisão domiciliar para Mayana e habeas corpus para João.
Junho de 2025: O STJ anulou os efeitos da operação por falhas na investigação, especialmente na forma como foram obtidos relatórios sigilosos do Coaf sem autorização judicial. No entanto, o STF reverteu a decisão e determinou a continuidade da operação.
Setembro de 2025: Ocorreram audiências de instrução da operação no Fórum Desembargador Filinto Bastos, em Feira de Santana. A defesa do deputado indicou 77 testemunhas, enquanto a acusação apresentou apenas três.
Outubro de 2025: A PF deflagrou a Operação Anômico, desmembramento da El Patrón, que prendeu nove pessoas, incluindo a mulher e o filho do deputado. A Justiça bloqueou R$ 9 milhões em contas bancárias dos investigados. Binho Galinha foi preso em 3 de outubro, dois dias após ser considerado foragido. O PRD suspendeu sua filiação partidária em 14 de outubro.
Posicionamento da defesa
A defesa do deputado emitiu nota contestando as acusações e alegando ilegalidades no processo. Segundo os advogados, Binho Galinha "jamais esteve foragido" e compareceu espontaneamente ao fórum mesmo com prisão decretada desde agosto.
A defesa também argumenta que a decisão que decretou a prisão preventiva é "manifestamente nula" por ter sido proferida por autoridade judicial incompetente, e que a operação policial foi marcada por "excessos e ilegalidades", incluindo divulgação em tempo real de vídeos das prisões.
O parlamentar e seus familiares reafirmam "plena inocência" e prometem tomar todas as medidas judiciais cabíveis para restabelecer a legalidade. Atualmente, Binho Galinha está custodiado em uma Sala de Estado-Maior no Centro de Observação Penal dentro do Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.
