A 5ª Vara Federal de Santos determinou, nesta quarta-feira (6), a aplicação de um regime processual mais rigoroso nas investigações envolvendo o artista Ryan Santana dos Santos, conhecido como MC Ryan SP. A decisão do juiz federal Roberto Lemos dos Santos Filho estabelece a incidência imediata da chamada "Lei Antifacções" (Lei nº 15.358/2026) no âmbito da Operação Narco Fluxo. A medida atende a um pedido da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, que apresentaram indícios de que o grupo investigado atua em apoio a organizações criminosas "ultraviolentas", especificamente o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV).
Joia e apologia ao crime
Entre os principais elementos que sustentam a decisão, o magistrado destacou a apreensão de uma joia em ouro na residência de MC Ryan SP. O objeto tem gravada a figura de um "renomado narcotraficante internacional" sobre o mapa do Estado de São Paulo. Além disso, a investigação aponta que Ryan seria o suposto agenciador de João Vitor da Costa Minervino, o "MC Black da Penha". Minervino foi preso recentemente em Fortaleza (CE) por apologia ao Comando Vermelho em suas músicas.
Vínculos com lideranças
A decisão também cita a existência de mensagens e transferências bancárias que relacionam o grupo de Ryan a lideranças faccionadas, como Maurício Silveira Zambaldi, o "Dragão", e Sérgio Luiz de Freitas Filho, o "Mijão", apontado como um dos chefes do PCC atualmente foragido. O documento menciona ainda vínculos familiares dos investigados com Eduardo Magrini, o "Diabo Loiro", descrito como figura central em outras operações contra o crime organizado na Baixada Santista.
Estrutura empresarial
De acordo com o Ministério Público Federal, o estratagema criminoso utiliza estruturas empresariais e financeiras "sofisticadas" para viabilizar operações ilícitas e ocultar bens. A Polícia Federal identificou, por exemplo, o uso de placas adulteradas e veículos ligados a empresas de fachada.
Próximos passos
Com a aplicação do Marco de Combate ao Crime Organizado, o processo ganha mecanismos para conferir maior celeridade e organização à persecução penal, diante da alta complexidade do caso. O juiz determinou o envio de cópias da decisão aos relatores de pedidos de habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3). O caso tramita sob segredo de justiça. O g1 tenta contato com a defesa de MC Ryan SP.
