O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu manter o mafioso italiano Nicola Assisi, conhecido como "Fantasma da Calábria", no sistema prisional federal. A corte negou um pedido de transferência para o sistema carcerário de São Paulo, apresentado pela defesa do integrante da organização criminosa 'Ndrangheta.
Risco de continuidade das atividades criminosas
O desembargador federal Silvio Cesar Arouck Gemaque, relator do caso, fundamentou a decisão em informações do Departamento Penitenciário Federal. O magistrado destacou que existem provas robustas de que Assisi continua tentando exercer liderança e coordenar atividades ilícitas mesmo de dentro da prisão, utilizando intermediários.
"Persistem indícios de que o interno continua tentando exercer liderança e coordenação de atividades ilícitas no ambiente extramuros, por intermédio de terceiros", registrou a decisão judicial. O acórdão também apontou que as constantes tentativas de transferência para São Paulo indicavam um interesse do réu em operar sob um regime penitenciário considerado menos rigoroso.
Ligações com o PCC e papel na 'Ndrangheta
A decisão do TRF-3 vai além e expõe as conexões perigosas do mafioso. O judiciário identificou fortes indícios de que Nicola Assisi atua como integrante de alto escalão da máfia calabresa, grupo apontado como o maior importador de cocaína da Europa.
Além disso, há elementos probatórios que indicam um relacionamento operacional com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC). Segundo as autoridades, essa parceria teria objetivos logísticos para facilitar o tráfico internacional de drogas.
Em outubro de 2025, a revista VEJA havia revelado uma tentativa frustrada de Assisi de fechar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), após uma condenação inferior a quatro anos. A proposta foi rejeitada pela Justiça na época.
A prisão espetacular de 2019
Nicola Assisi e seu filho, Patrick, foram detidos em julho de 2019 pela Polícia Federal em um apartamento de luxo no litoral paulista. A operação desvendou uma estrutura sofisticada montada para o crime.
O imóvel possuía paredes falsas, projetadas para esconder drogas, armas e servir como rota de fuga, conforme descrito pelo superintendente da PF no Paraná, Luciano Flores. O sistema de segurança particular chamou a atenção: uma câmera de 360 graus instalada fora do prédio permitia monitorar e dar zoom em todos que se aproximavam, independente do sistema do condomínio.
"Esse equipamento pode custar acima de 100.000 reais. Era uma central de monitoramento interna independente", afirmou na ocasião o delegado Ricardo Hiroshi, do Departamento de Combate ao Crime Organizado da PF.
Argumentos da defesa rejeitados
No agravo regimental, os advogados de Assisi contestaram a manutenção da custódia federal. Eles alegaram que os requisitos legais para isso não estavam presentes e que as acusações se baseavam em ordens de prisão revogadas, informações antigas e rumores não comprovados.
A defesa também argumentou que a permanência do cliente em Brasília, enquanto sua família reside em São Paulo, gerava prejuízos e dificultava o direito de visita. No entanto, o TRF-3 considerou que os riscos à ordem e à segurança pública, representados pela continuidade das atividades criminosas de Assisi, prevalecem sobre esses argumentos, mantendo-o sob a custódia do sistema federal.
