O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fez um apelo urgente nesta sexta-feira (14) para que a Câmara dos Deputados vote imediatamente o projeto de lei que estabelece um regime específico para punir o devedor contumaz, contribuinte que sonega impostos de forma deliberada e repetitiva.
Oito anos de espera
Segundo Haddad, a proposta tramita há oito anos no Congresso Nacional e representa uma ferramenta decisiva para asfixiar financeiramente o crime organizado. O projeto tem como objetivo principal atingir os mecanismos de lavagem de dinheiro operados por meio de empresas de fachada.
O ministro revelou que mantém conversas com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para tentar acelerar a votação. "Já está na hora, já passou da hora", declarou Haddad durante evento do Ministério da Educação no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília.
Impacto na segurança pública
Haddad enfatizou que a proposta do devedor contumaz vai além das questões fiscais e tem impacto direto na segurança pública. A medida pretende enfraquecer a estrutura financeira que sustenta atividades criminosas.
"Todo criminoso precisa lavar o dinheiro do crime e usa expedientes formais, abre empresa, fecha empresa. A lei do devedor contumaz inibe essa prática e evita que o criminoso lave o dinheiro e irrigue o crime organizado novamente", explicou o ministro.
Haddad acrescentou que a proposta "asfixia o crime e dificulta a vida do criminoso para que ele não faça o dinheiro rodar na atividade criminosa".
Operação Carbono Oculto como catalisador
O projeto foi aprovado por unanimidade no Senado em setembro e agora aguarda a análise final dos deputados. A aprovação no Senado foi impulsionada pela Operação Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal no final de agosto, que desarticulou esquemas de lavagem de dinheiro do crime organizado utilizando fintechs e distribuidoras de combustíveis.
Haddad expressou esperança de que a Câmara não dependa de um novo episódio dessa gravidade para votar o texto. "O Senado, depois da Operação Carbono Oculto, votou por unanimidade. Espero que não seja preciso outro evento desse tamanho para a Câmara se sensibilizar", afirmou.
Durante o evento, Haddad recebeu a Ordem Nacional do Mérito Educativo em cerimônia com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Outras pautas de segurança
O ministro também citou outras propostas do Executivo na área de segurança que estão no Congresso, incluindo a PEC da Segurança Pública e o PL Antifacção, cuja relatoria está com o deputado Guilherme Derrite (PL-SP). Segundo Haddad, versões preliminares do relatório têm gerado preocupação no governo.
A aprovação do projeto do devedor contumaz também é tratada como prioridade pela ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação política do governo.
Questionado por jornalistas sobre outros temas, como a situação dos Correios e a sanção do projeto de isenção do Imposto de Renda, Haddad evitou responder, mantendo o foco na necessidade de votar o projeto que endurece as regras contra o devedor contumaz.
