Megaoperação combate fraude fiscal bilionária do Grupo Refit
Uma megaoperação policial foi deflagrada na manhã desta quinta-feira, 27 de novembro de 2025, contra uma organização criminosa especializada em fraudes fiscais que teria causado um prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres públicos estaduais e federal.
A operação, batizada de Poço de Lobato, tem como alvo 190 endereços ligados ao Grupo Refit, controlado pelo empresário Ricardo Magro, considerado o maior devedor de ICMS do estado de São Paulo.
Esquema bilionário e alcance nacional
O grupo empresarial, que controla a antiga Refinaria de Manguinhos no Rio de Janeiro e dezenas de outros negócios no setor de combustíveis, é comandado por Magro, que também figura como o segundo maior devedor de ICMS do Rio de Janeiro e um dos maiores da União.
A investigação revela que os crimes contra a ordem econômica e tributária, além de lavagem de dinheiro, seguem o mesmo modus operandi do esquema revelado pela Operação Carbono Oculto, com uso de fintechs e fundos de investimento.
As fraudes ocorriam através de uma complexa rede que incluía colaboradores, holdings, empresas offshore, meios de pagamento alternativos e fundos de investimento.
Força-tarefa e abrangência da operação
A megaoperação é coordenada pelo Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de São Paulo (Cira-SP), que reúne integrantes do Ministério Público de São Paulo, da Secretaria da Fazenda e Planejamento e da Procuradoria Geral do Estado.
No total, 621 agentes estão mobilizados, incluindo promotores de Justiça, auditores fiscais da Receita Federal, das secretarias da Fazenda do município e do estado de São Paulo, além de policiais civis e militares.
Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em seis unidades federativas: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Maranhão e Distrito Federal.
Histórico de problemas na Refinaria de Manguinhos
No dia 29 de outubro, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, suspendeu as operações da Refinaria de Petróleo de Manguinhos (Refit) no Rio de Janeiro.
A decisão atendeu a um recurso da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para derrubar uma determinação da Justiça do Rio que havia autorizado a retomada das atividades da refinaria.
Em setembro, as instalações da Refit foram interditadas durante uma operação conjunta da Receita Federal e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) devido a suspeitas de irregularidades na importação e venda de combustíveis.
Curiosamente, dias antes da decisão do STJ, a ANP havia liberado parcialmente as atividades da refinaria após a Refit cumprir 10 das 11 condicionantes determinadas pela agência durante a interdição.
A operação Poço de Lobato representa um dos maiores golpes contra a sonegação fiscal no país e evidencia a sofisticação dos esquemas criminosos que lesam o erário público brasileiro.
