Uber é responsabilizada judicialmente por estupro cometido por motorista nos Estados Unidos
Um júri federal em Phoenix, no estado do Arizona, determinou nesta quinta-feira, 5 de dezembro, que a empresa Uber Technologies Inc. pague US$ 8,5 milhões em indenização, equivalente a aproximadamente R$ 44,8 milhões, para uma passageira que alega ter sido vítima de estupro por um motorista da plataforma. A decisão judicial estabelece um precedente significativo, pois representa o primeiro julgamento do tipo entre mais de três mil processos semelhantes reunidos na Justiça federal americana.
Detalhes do caso e acusações contra a Uber
A ação foi movida por Jaylynn Dean, residente no estado de Oklahoma, que entrou com o processo em 2023, apenas um mês após a suposta agressão ocorrida no Arizona. Segundo os documentos judiciais, Dean afirma que estava embriagada quando solicitou uma viagem através do aplicativo para se deslocar da casa do namorado até um hotel. Durante o trajeto, o motorista teria feito perguntas consideradas ofensivas antes de parar o veículo e cometer o crime de estupro.
"As mulheres sabem que o mundo é perigoso. Sabemos do risco de agressão sexual", declarou Alexandra Walsh, advogada de Dean, durante as alegações finais do julgamento. "A empresa nos fez acreditar que ali era um lugar seguro, especialmente para mulheres à noite ou que haviam consumido bebidas alcoólicas."
A acusação central do processo sustenta que a Uber tinha conhecimento prévio sobre uma onda de agressões sexuais cometidas por motoristas em sua plataforma, mas não implementou medidas básicas de segurança para proteger os passageiros. Este tipo de alegação acompanha a empresa há vários anos, gerando inclusive investigações no Congresso dos Estados Unidos e ampla cobertura jornalística.
Defesa da Uber e argumentos jurídicos
Em sua defesa, a Uber argumentou que não pode ser responsabilizada por crimes cometidos por motoristas independentes que utilizam sua plataforma. A empresa destacou que realiza verificações de antecedentes criminais e mantém sistemas de relatórios sobre incidentes, considerando essas medidas suficientes.
"Ele não tinha histórico criminal. Nenhum", afirmou Kim Bueno, advogada representante da Uber, referindo-se ao motorista acusado. "Este condutor havia completado dez mil corridas e mantinha uma avaliação quase perfeita pelos usuários. Era isso previsível para a Uber? A resposta precisa ser não."
A empresa também reiterou sua posição de que os motoristas são prestadores de serviço independentes, não funcionários diretos, e que portanto não poderia ser responsabilizada por atos que ultrapassam o que seria razoavelmente esperado no contexto do trabalho de transporte.
Impacto jurídico e processos semelhantes
Este julgamento é considerado um "bellwether trial" nos Estados Unidos, um processo-teste que serve para avaliar argumentos legais e ajudar a estimar valores potenciais em futuros acordos judiciais. A decisão pode influenciar diretamente milhares de ações similares contra a Uber que estão em andamento no país.
O caso foi conduzido pelo juiz federal Charles Breyer, que normalmente atua em San Francisco, Califórnia, mas presidiu este julgamento específico em Phoenix. Breyer é responsável por todos os processos federais semelhantes contra a Uber, que estão concentrados em seu tribunal na Califórnia.
A Uber enfrenta ainda mais de quinhentas ações na Justiça estadual da Califórnia. Em um único caso que foi a julgamento até o momento, em setembro, o júri decidiu a favor da empresa, reconhecendo falhas nas medidas de segurança, mas entendendo que essas falhas não foram causa direta do dano sofrido pela vítima.
Contexto mais amplo do setor
A concorrente Lyft também enfrenta ações judiciais similares nas Justiças estadual e federal dos Estados Unidos, embora não exista um processo federal unificado envolvendo especificamente essa empresa. O caso contra a Uber destaca questões mais amplas sobre:
- Responsabilidade legal das plataformas de tecnologia por atos de terceiros
- Padrões de segurança no setor de transporte por aplicativo
- Proteção de passageiros vulneráveis, especialmente mulheres
- Eficácia dos sistemas de verificação de antecedentes
Antes do início do julgamento, a Uber emitiu uma nota oficial afirmando que leva a sério todas as denúncias de agressão sexual e que continua investindo em novas tecnologias para prevenir casos similares no futuro. A empresa mantém que suas políticas e sistemas de segurança são adequados e em constante evolução.
Esta decisão judicial representa um marco significativo na relação entre plataformas digitais e responsabilidade civil, estabelecendo que empresas de tecnologia podem sim ser consideradas responsáveis por danos causados a usuários mesmo quando os atos são cometidos por terceiros que utilizam seus serviços.
