STJ determina retorno de rapper Oruam ao sistema prisional após violações no monitoramento
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou o habeas corpus concedido ao rapper Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido artisticamente como Oruam. A decisão, proferida pelo ministro Joel Ilan Paciornik na tarde de segunda-feira, 2 de fevereiro de 2026, foi motivada pelo descumprimento reiterado das condições impostas para a liberdade provisória do artista.
Monitoramento eletrônico apresentou 28 falhas em 43 dias
De acordo com os autos do processo, o sistema de monitoramento eletrônico utilizado por Oruam registrou 28 interrupções significativas entre 30 de setembro e 12 de novembro do ano anterior. As falhas ocorreram principalmente durante os finais de semana, com períodos de até 10 horas sem funcionamento adequado da tornozeleira.
O ministro relator destacou em sua decisão que "as 28 interrupções em um período de 43 dias extrapolam, em muito, um mero 'problema de carregamento'". Paciornik argumentou que essa conduta compromete diretamente o controle estatal sobre a liberdade do acusado, inviabilizando o monitoramento de seus deslocamentos e frustrando a fiscalização determinada pela Justiça.
Defesa alega problemas técnicos e planeja recurso
A equipe de advogados de Oruam apresentou argumentos técnicos para justificar as falhas no equipamento. Segundo a defesa, as interrupções representavam "mero descarregamento de bateria" e não configuravam desrespeito às medidas cautelares. Os profissionais jurídicos informaram ainda que o próprio equipamento apresentava defeitos e que o cantor foi convocado pela Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) para realizar a troca do dispositivo.
Os defensores mantêm a posição de que não há fundamento para determinar o retorno ao regime prisional e já anunciaram a intenção de recorrer da decisão junto às instâncias superiores do Judiciário.
Ministro vê risco concreto à ordem pública
Em contraponto aos argumentos da defesa, o ministro Paciornik enfatizou que "a inobservância reiterada da obrigação de manter a tornozeleira eletrônica carregada não caracteriza mera irregularidade administrativa". Para o magistrado, o comportamento demonstrado por Oruam revela risco concreto à ordem pública e à aplicação da lei penal.
O relator do caso destacou ainda que o artista "denota não guardar qualquer respeito, não somente às autoridades policiais, mas também às decisões judiciais". Paciornik ressaltou que a medida de prisão não representa antecipação de pena, mas sim garantia necessária para que o devido processo penal transcorra sem intercorrências.
Contexto criminal e histórico familiar
Oruam enfrenta acusações graves que incluem:
- Tráfico de drogas
- Associação ao tráfico
- Resistência à autoridade
- Desacato
- Dano
- Ameaça
- Lesão corporal
- Duas tentativas de homicídio qualificadas
O caso teve origem em 22 de julho do ano passado, quando policiais cumpriam mandado de busca e apreensão na residência do rapper no bairro do Joá, Zona Sul do Rio de Janeiro. Segundo as investigações, Oruam teria incitado a resistência policial junto a aproximadamente oito pessoas presentes no local.
O histórico familiar do artista também chama atenção: ele é filho de Márcio Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, preso há quase três décadas e considerado chefe histórico do Comando Vermelho, uma das principais facções criminosas do país.
Possível retorno ao sistema prisional
Com a revogação do habeas corpus, Oruam poderá retornar ao Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro, onde já permaneceu detido por 69 dias no ano anterior. A efetivação da prisão depende agora da expedição de novo mandado judicial, que deverá ser cumprido pelas autoridades policiais competentes.
A decisão do STJ representa mais um capítulo na trajetória judicial do rapper, que combina sucesso musical com envolvimento em processos criminais complexos. O caso continua a gerar debates sobre a eficácia do sistema de monitoramento eletrônico e os limites da liberdade provisória para acusados de crimes graves.
