STF inicia julgamento histórico dos acusados de mandar matar Marielle Franco
O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, declarou nesta terça-feira que o julgamento dos supostos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco será conduzido estritamente com base em fatos e provas. A sessão marcou o início do processo contra o ex-deputado Chiquinho Brazão, seu irmão Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e o ex-chefe da Polícia Civil Rivaldo Barbosa, acusados de planejar o crime. Todos negam qualquer envolvimento.
Foco em procedimento técnico e jurídico
Em sua fala de abertura, Dino enfatizou que o STF segue regras rigorosas para garantir um ambiente onde todas as partes possam apresentar argumentos, que serão avaliados à luz de evidências. "O Supremo Tribunal Federal, pela sua tradição, e pela experiência de seus julgadores, sabe ficar imune a qualquer tipo de argumento que não seja pertinente a um julgamento estritamente técnico e jurídico", afirmou o ministro. O julgamento começa sem a apresentação de novas provas relevantes desde a prisão preventiva dos acusados, mantendo-se as lacunas existentes no processo.
Lacunas e desafios probatórios
O processo não preencheu as principais lacunas para comprovar o planejamento do crime conforme o relato do ex-PM Ronnie Lessa, que firmou uma delação premiada e confessou ter executado a vereadora e seu motorista, Anderson Gomes. Não há provas de corroboração para confirmar os encontros relatados por Lessa com os irmãos Brazão para a encomenda do homicídio, nem as conversas sobre o crime por meio de intermediários. Também faltam evidências independentes de contato entre os Brazão e Rivaldo, que teria orientado como o crime deveria ser cometido para dificultar investigações.
Posição da Procuradoria-Geral da República
O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, argumentou que não é necessário um roteiro para valorar as palavras do colaborador, mas destacou que o julgador deve avaliar a veracidade das hipóteses acusatórias. "O que não se admite é que o juízo de culpa seja produto apenas da palavra do colaborador", disse. A PGR afirma que depoimentos ao STF e outras provas comprovaram o comando dos irmãos Brazão numa milícia atuante na zona oeste do Rio e seu poder de influência na Polícia Civil.
Acusações e contexto do crime
A acusação também alega que ficou clara a interferência de Rivaldo em investigações na Delegacia de Homicídios, incluindo o caso Marielle, tema de denúncia oferecida contra ele recentemente. Para a PGR, essas provas corroboram o cenário descrito na colaboração de Lessa. A ocultação de provas é apontada como característica de organizações criminosas como milícias, especialmente com envolvimento de policiais experientes. Domingos e Chiquinho teriam decidido matar Marielle para impedir que ela prejudicasse interesses da família em práticas de grilagem de terras, sendo o crime o ápice de desavenças com o PSOL.
Outros envolvidos e negações
Além dos principais acusados, o PM Ronald Alves Pereira e o PM reformado Robson Calixto Fonseca também são réus, acusados de participar da trama e da milícia comandada pelos Brazão. Todos negam as acusações. O julgamento segue com expectativa de análise detalhada das evidências apresentadas, mantendo o foco na busca por justiça no caso que chocou o Brasil.
