STF condena irmãos Brazão por planejar e executar assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, condenar os irmãos Chiquinho Brazão e Domingos Brazão por planejar e mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro. A maioria dos ministros também votou para condenar Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil, por obstrução de Justiça e corrupção, embora tenham considerado não haver provas de sua participação direta no planejamento do crime contra Marielle, como alegava a acusação.
Voto de Alexandre de Moraes destaca motivação política e discriminação
O voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, foi acompanhado na íntegra pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, com o voto de Flávio Dino, presidente da Primeira Turma, ainda pendente. Moraes afirmou que ficou comprovada a motivação política para o crime, concordando com a tese da Procuradoria-Geral da República (PGR) de que Domingos e Chiquinho decidiram matar a vereadora para impedir que ela continuasse a prejudicar os interesses da família em práticas de grilagem de terras.
O crime seria o ápice das desavenças entre os Brazão e integrantes do PSOL iniciadas em 2008 na CPI das Milícias, comandada pelo ex-deputado Marcelo Freixo na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro. Moraes ressaltou: "Eles não tinham só contato com a milícia. Eles eram a milícia. Eles participavam da milícia. Um como executor dos atos milicianos, [Robson] Calixto, os outros como a grande influência política, a garantia política da manutenção daqueles territórios dominados pela milícia".
Contexto de racismo e misoginia no assassinato
Moraes apontou que o crime teve também conotação racista e misógina, em razão de Marielle ser uma mulher negra. "Se juntou a questão política com a misoginia, com o racismo, com a discriminação. Marielle Franco era uma mulher preta e pobre estava, no popular, peitando os interesses de milicianos. Qual o recado mais forte que poderia ser feito? E na cabeça, misógina, preconceituosa de mandantes e executores: 'Quem iria ligar para isso?'", afirmou o ministro.
Ele também votou pela condenação do PM Ronald Pereira por monitorar os passos da vereadora e o PM reformado Robson Calixto, conhecido como "Peixe", por integrar a milícia comandada pelos Brazão. Contudo, Moraes indicou não ter encontrado provas de envolvimento de Rivaldo Barbosa na trama do homicídio, embora tenha decidido desclassificar a acusação de homicídio para analisar crimes de obstrução de Justiça e corrupção.
Base da acusação e defesas dos réus
Boa parte da acusação é baseada na colaboração premiada de Ronnie Lessa, o ex-PM que confessou ter matado Marielle e Anderson. Ele afirmou que receberia como recompensa a autorização de explorar uma área na zona oeste que poderia lhe render até R$ 25 milhões. As defesas negam as acusações e argumentam que a delação de Ronnie Lessa não foi acompanhada de provas que confirmem os relatos, como manda a lei.
Os acusados afirmaram em depoimento ao STF que Lessa está buscando proteger o ex-vereador Cristiano Girão, que também foi investigado pela Polícia Civil como um dos mandantes. A PGR, por sua vez, sustenta que depoimentos e outras provas comprovaram o comando dos irmãos Brazão numa milícia que atua na zona oeste, bem como seu poder de influência dentro da Polícia Civil.
Detalhes do crime e investigações posteriores
Marielle Franco e seu motorista Anderson Gomes foram mortos numa emboscada no dia 14 de março de 2018, quando ela retornava para casa após um evento sobre atuação política de mulheres negras. O veículo foi atingido por 13 tiros, com 4 atingindo a vereadora na cabeça e pescoço, e 3 o seu motorista. A assessora Fernanda Chaves sobreviveu ao atentado.
Lessa e Queiroz foram presos em março de 2019 após investigação da Polícia, mas a identificação dos supostos mandantes ocorreu apenas após a entrada da Polícia Federal no caso em 2023, por ordem de Flávio Dino, então ministro da Justiça. A investigação da PF aponta que o inquérito da Polícia Civil buscou se desviar dos reais executores e mandantes, com os mandantes supostamente sob proteção na esfera estadual.
Delegados envolvidos no caso negam essas alegações e afirmam que os Brazão foram investigados ao longo dos inquéritos, mas sem a obtenção de provas suficientes. A PF primeiro conseguiu firmar um acordo de colaboração premiada com Queiroz, e meses depois, Lessa também se tornou delator, indicando os mandantes.
O julgamento foi acompanhado por familiares e amigos de Marielle, incluindo a ministra Anielle Franco, irmã da vereadora, e o presidente do STF, Edson Fachin, que assistiu à sessão na plateia, destacando a importância histórica desta decisão para a justiça brasileira.
