Relator do TJPB vota pela soltura de Hytalo Santos e Israel Vicente com medidas cautelares
O influenciador digital Hytalo Santos e seu marido, Israel Vicente, tiveram o pedido de habeas corpus para liberdade analisado pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) nesta terça-feira (10). O relator do caso, desembargador João Benedito, votou pela concessão da liberdade, porém com a imposição de uma série de medidas cautelares restritivas. No entanto, o desembargador Ricardo Vital solicitou vista para examinar mais detalhadamente a questão, interrompendo temporariamente o julgamento.
Voto do relator e medidas cautelares propostas
Em seu voto, o desembargador João Benedito argumentou que as restrições impostas seriam suficientes para atender às necessidades do processo, sem a necessidade de manter os réus encarcerados. Ele destacou a importância da proporcionalidade e da possibilidade de conter riscos por meios menos gravosos do que a prisão preventiva.
Entre as medidas cautelares previstas no voto do relator estão:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para monitoramento
- Proibição de sair dos municípios de João Pessoa e Bayeux
- Interrupção completa da atividade digital e proibição do uso de redes sociais
- Proibição de aparecer em vídeos produzidos por terceiros
- Recolhimento domiciliar obrigatório no período noturno, das 22h às 06h, e durante todos os fins de semana
- Permanência em casa durante as 24 horas do período do Carnaval
- Recolhimento dos passaportes para impedir saída do país
- Proibição absoluta de manter qualquer tipo de contato com as vítimas adolescentes e seus familiares
Fundamentação do relator sobre a prisão preventiva
O desembargador João Benedito afirmou em seu voto: "Não se desconhece a gravidade das imputações que pesam sobre os pacientes. Contudo, a análise da necessidade da prisão deve ser feita à luz da proporcionalidade e possibilidade de contenção de risco por meios menos gravosos. Nesse contexto, entendo que a interrupção da atividade digital dos pacientes mostra-se uma medida cautelar extremamente eficaz para neutralizar o risco à ordem pública."
Ele complementou: "Se os pacientes estão proibidos de acessar as redes sociais e produzir conteúdos e de manter contato com as vítimas, medida já determinada na esfera cível, o meio de execução do suposto delito é estancado. Afinal, prisão preventiva não pode servir como antecipação de pena, baseada apenas na gravidade abstrata ou no clamor social."
Contexto processual e próximos passos
O casal permanece preso no Presídio do Róger, em João Pessoa, desde 28 de agosto de 2025, quando foram transferidos de São Paulo. Hytalo Santos e Israel Vicente foram inicialmente presos em Carapicuíba, na Grande São Paulo, no dia 15 de agosto do mesmo ano.
Este pedido de habeas corpus analisado pelo TJPB ocorre separadamente das solicitações anteriores feitas pela defesa em setembro e novembro de 2025, que foram negadas pela Justiça. A defesa argumentou no novo pedido que houve demora excessiva nos prazos para estabelecimento de sentença e término da instrução criminal.
A próxima sessão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba está marcada para o dia 24 de fevereiro. Além do desembargador Ricardo Vital, que pediu vista, também votará o desembargador Carlos Beltrão, completando assim o colegiado julgador.
Processos paralelos na Justiça
O processo criminal que corre no Tribunal de Justiça da Paraíba acontece paralelamente a ações na Justiça do Trabalho, onde Hytalo Santos e Israel Vicente também são réus por acusações de tráfico de pessoas para exploração sexual e trabalho em condições análogas à escravidão.
Na esfera criminal, o casal é acusado de produzir conteúdos de exploração sexual envolvendo adolescentes. As investigações começaram após denúncias públicas feitas pelo youtuber Felca em 6 de agosto, que desencadearam uma série de medidas judiciais contra o influenciador.
Entre as medidas já determinadas pela Justiça estão o bloqueio das redes sociais de Hytalo Santos, proibição de contato com as vítimas, desmonetização de seus conteúdos digitais, buscas e apreensões em endereços ligados ao casal, e bloqueio de bens e valores que podem chegar a R$ 20 milhões.
