Policiais civis condenados por tentar atrapalhar fiscalização em bar de Ribeirão Preto
Os policiais civis de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, que foram condenados por usar uma viatura oficial fora do horário de trabalho e tentar atrapalhar a fiscalização em um bar da cidade em 2019, afirmaram que recebiam R$ 1 mil para evitar a lacração do estabelecimento. A revelação consta no depoimento de Francisco Carlos Wohnrath Monteiro, que à época era tenente da Polícia Militar e participou da operação.
Detalhes do caso e depoimentos
Joas Schneider de Mattos e Alexandro Gomes Ângulo foram condenados pelo crime de improbidade administrativa pela 2ª Vara da Fazenda Pública e perderam o cargo. "O PC Pirata [apelido de Alexandro] iniciou uma conversa 'estranha' e intimidatória com o declarante [Francisco], cujo conteúdo era no sentido de: 'então, não dá para aliviar a situação, pois eu trabalho com o dono do local e recebo R$ 1 mil para evitar as lacrações, sabe como é que é, melhor receber dessa forma do que roubar'", diz trecho do depoimento.
O policial militar Bruno Henrique Lázaro, que também participou da fiscalização, afirmou que os policiais civis causaram confusão ao tentar impedir a ação. "Eles queriam impedir nossa ação, daí teve um entreveiro. Dava para ver que eles estavam armados. Impediram a gente de tirar as caixas de som, juntamente com a prefeitura", destacou.
Recursos e contexto adicional
Em nota, a defesa de Alexandro Gomes Ângulo informou que vai recorrer da decisão, que é de primeira instância. Ângulo já está preso por dirigir um carro com sinais de embriaguez e matar uma mulher na Rodovia Anhanguera (SP-330), em Ribeirão Preto em 2023. A defesa de Joas Schneider de Mattos ainda não havia se pronunciado até a publicação desta notícia. A reportagem procurou a Secretaria de Segurança Pública do estado, mas não teve uma resposta.
Uso de viatura para impedir fiscalização
Segundo o Ministério Público, o caso que levou à denúncia ocorreu em 1º de fevereiro de 2019. De acordo com a acusação, mesmo de folga, os dois policiais civis usaram viatura, o armamento da corporação e o combustível custeado com dinheiro público para se dirigir a um estabelecimento na Avenida Cásper Líbero, no Parque Ribeirão, zona oeste da cidade.
O objetivo, segundo a Promotoria, era tentar impedir que as autoridades locais apreendessem equipamentos sonoros e a interdição do local, que funcionava de forma irregular como casa de eventos e atrapalhando a vizinhança com barulho. No entendimento da Justiça, além de agirem em prol do interesse privado do proprietário do estabelecimento, eles causaram prejuízo aos cofres públicos.
Condenação e consequências
A sentença ainda destaca que a conduta dos réus se demonstrou reprovável diante do que é previsto pela moralidade administrativa. "Em vez de garantidores da lei, tornaram-se, naquele momento, patrocinadores da ilegalidade e da desordem, utilizando o aparato estatal (viatura e distintivo) para intimidar fiscais que cumpriam seu dever."
Além da perda da função pública, os policiais civis tiveram direitos políticos cassados por cinco anos, foram condenados a ressarcir gastos aos cofres públicos e custas processuais. O caso reforça a importância da integridade no serviço público e serve como alerta para práticas similares.
