Procuradoria apresenta provas contundentes para condenação no caso Marielle Franco
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que reuniu provas suficientes e robustas para a condenação dos cinco acusados de ordenar o assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes. O brutal crime ocorreu em março de 2018, quando a dupla foi executada a tiros no Centro do Rio de Janeiro, enquanto a assessora parlamentar Fernanda Chaves, que acompanhava as vítimas, sobreviveu milagrosamente. As evidências coletadas pela PGR também abrangem a tentativa de homicídio contra a assessora, completando o quadro acusatório.
Julgamento histórico começa no Supremo
A Primeira Turma do STF inicia nesta terça-feira, 24 de junho, o julgamento que decidirá o destino dos réus:
- Domingos Inácio Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro
- João Francisco Inácio Brazão, ex-deputado estadual cassado
- Rivaldo Barbosa de Araújo Júnior, delegado e ex-chefe da Polícia Civil fluminense
- Ronald Paulo Alves Pereira, major da Polícia Militar do Rio
- Robson Calixto Fonseca, policial militar e ex-assessor de Domingos Brazão
Segundo a acusação ministerial, os irmãos Brazão atuaram como mandantes do crime, enquanto Rivaldo Barbosa teria auxiliado no planejamento. O policial militar Ronald Paulo é acusado de monitorar os deslocamentos da vereadora, e Robson Calixto, conhecido como "peixe", responderia por integrar a organização criminosa liderada pelos Brazão.
Detalhes do crime que chocou o Brasil
Na fatídica noite de 14 de março de 2018, Marielle Franco participava de um debate na Lapa quando seu veículo, dirigido por Anderson Gomes, foi seguido por um Cobalt prata. No bairro do Estácio, o carro dos assassinos emparelhou com o da vereadora e treze disparos foram efetuados do banco traseiro, matando instantaneamente Marielle e Anderson. Fernanda Chaves, sentada ao lado da parlamentar, escapou ilesa.
Em 2019, os ex-policiais Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram presos como executores materiais do crime. Lessa é identificado como o autor dos tiros fatais, enquanto Queiroz dirigia o veículo utilizado na emboscada. Já Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald Paulo e Robson Calixto encontram-se presos preventivamente desde 24 de março de 2024, devido ao risco de interferirem nas investigações. O ex-deputado Chiquinho Brazão, por sua vez, transferiu-se para prisão domiciliar em abril de 2025 após apresentar diagnóstico de múltiplas doenças graves.
Organização criminosa e motivações políticas
Em mais de duzentas páginas de argumentação, a Procuradoria sustenta que os irmãos Brazão e Robson Calixto formaram uma organização criminosa dedicada a atividades milicianas, com foco na exploração ilegal do mercado imobiliário através da grilagem de terras e na formação de currais eleitorais em áreas dominadas pela facção. Segundo a acusação, a execução de Marielle Franco foi motivada pela atuação política da vereadora, que ameaçava diretamente os interesses dos Brazão, especialmente projetos de regularização fundiária na Zona Oeste do Rio.
O ponto crucial da investigação foi a delação premiada de Ronnie Lessa, assassino confesso. As provas incluem:
- Depoimentos de testemunhas enfáticas
- Dados de celulares e geolocalização
- Documentos da polícia fluminense e da CPI das Milícias
- Quebras de sigilo bancário
- Registros de comunicação intensa entre os acusados
A investigação revela que o planejamento do atentado começou no segundo semestre de 2017, envolvendo dois serviços distintos: o assassinato propriamente dito, executado por Lessa, e a "garantia de impunidade", prometida por Rivaldo Barbosa. Dois dias antes do crime, Lessa utilizou o CPF de Marielle para acessar seus dados cadastrais e confirmar endereços residenciais.
Obstrução da justiça e expectativa por justiça
As investigações identificaram uma série de ações destinadas a obstruir a elucidação do caso, incluindo o desaparecimento de provas e a apresentação de falsas testemunhas. Durante cinco anos, as apurações permaneceram centralizadas na polícia do Rio de Janeiro, que nunca indicou os mandantes do crime. O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, argumentou que os irmãos Brazão decidiram eliminar Marielle Franco por ela representar um "obstáculo" aos seus interesses ilícitos.
"O crime foi praticado mediante promessa de recompensa e por motivo torpe, pois os agentes visavam manter a lucratividade de seus negócios ilícitos", afirmou Chateaubriand, destacando ainda que as vítimas estavam desarmadas e desprevenidas no interior do veículo. As defesas dos acusados, por outro lado, negam veementemente qualquer participação no crime, apontam supostas falhas processuais e sustentam a ausência de provas concretas sobre o envolvimento de seus clientes nas mortes.
