PGR se posiciona contra a soltura de Monique Medeiros no caso Henry Borel
A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer no qual defende que a soltura de Monique Medeiros, ré no processo que investiga a morte de seu filho, Henry Borel, foi indevida e violou decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF). A Justiça do Rio de Janeiro remarcou para maio o julgamento do caso, que envolve a morte do menino de 4 anos, ocorrida há cinco anos com sinais de espancamento.
Detalhes do caso e adiamento do julgamento
Os acusados são o padrasto Jairo Souza Santos, conhecido como Jairinho, e a mãe da criança, Monique Medeiros. Durante o processo, os advogados de Jairo abandonaram o plenário, alegando falta de acesso a todas as provas. Com a ausência da defesa de um dos réus, o júri não pôde prosseguir, resultando no adiamento.
Monique Medeiros teve sua prisão revogada duas vezes ao longo do processo, mas retornou à cadeia. Em 23 de março, a Justiça decidiu soltá-la novamente, argumentando que ela não foi responsável pelo adiamento do julgamento e que mantê-la presa configuraria excesso de prazo. O pai de Henry entrou com recurso contra essa decisão no STF.
Contexto da morte de Henry Borel
Henry Borel, um menino de 4 anos, faleceu no dia 8 de março de 2021. Exames de necropsia revelaram que ele apresentava 23 lesões no corpo e a causa da morte foi ação contundente e laceração hepática. Ele estava no apartamento onde a mãe morava com o padrasto, na Barra da Tijuca, e foi levado por eles ao hospital, onde chegou sem vida.
A polícia concluiu que não se tratou de um acidente, mas que Henry era torturado rotineiramente por Jairinho e que Monique Medeiros tinha conhecimento da violência. O ex-vereador, que também teve seu registro de médico cassado, e a mãe foram presos um mês após a morte de Henry. A ação no STF está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes, que solicitou a manifestação da PGR sobre a manutenção da prisão.
Argumentos da Procuradoria-Geral da República
Em seu parecer, o subprocurador-geral da República, Antônio Edílio Teixeira, manifestou-se a favor do restabelecimento da prisão preventiva de Monique Medeiros. Ele concordou com os principais argumentos da acusação, reconhecendo que o assistente de acusação tem legitimidade para atuar no caso.
O subprocurador afirmou que a decisão de primeira instância contrariou determinações do STF e entendeu que não houve excesso de prazo injustificado, pois o andamento do processo foi impactado por ações da própria defesa. A PGR rejeitou as teses da defesa de Monique, que alegavam uso inadequado da reclamação, falta de base nos precedentes do STF e ausência de legitimidade do assistente.
Por fim, a PGR destacou a gravidade do caso e elementos concretos que justificam a prisão, como risco ao processo, possível coação de testemunhas e descumprimento de medidas cautelares, reforçando que a decisão não se baseia apenas na comoção pública.
