Operação Sintonia Alternativa: PF prende homem por rádio clandestino que ameaçava segurança aérea em Ninheira
A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (24), a Operação Sintonia Alternativa, uma ação de combate à prática de atividade clandestina de radiodifusão no município de Ninheira, localizado no Norte de Minas Gerais. A operação resultou no cumprimento de um mandado de busca e apreensão, além de um mandado de prisão preventiva contra um homem de 37 anos, que já era reincidente na conduta criminosa. A ação contou com o apoio fundamental de servidores da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações).
Interferências graves no tráfego aéreo motivaram a operação
As investigações da PF revelaram um risco concreto à segurança do tráfego aéreo na região. Denúncias encaminhadas pelo CINDACTA III (Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo) identificaram interferências prejudiciais em comunicações aeronáuticas, originadas de sinais captados em coordenadas compatíveis com a localização da emissora clandestina. Tais interferências colocavam em risco direto a integridade de tripulações e passageiros de aeronaves que operam na área, conforme destacou a Polícia Federal em nota oficial enviada à imprensa.
De acordo com as informações divulgadas, a Anatel registrou, pelo menos três vezes entre o final de 2025 e o início de 2026, interferências nocivas em radiofrequências regularmente destinadas às comunicações aeronáuticas. Todas essas ocorrências foram atribuídas a transmissões de origem clandestina, reforçando a gravidade da situação e a necessidade urgente de intervenção.
Histórico de irregularidades e reincidência levam à prisão
O investigado já havia sido alvo de fiscalizações e procedimentos administrativos desde 2016, após a identificação de diversas operações ilegais de radiodifusão. Em setembro de 2025, ele foi ouvido pela Polícia Federal e advertido formalmente sobre a irregularidade de suas atividades. No entanto, devido à reincidência comprovada, a Justiça decretou o mandado de prisão preventiva.
A conduta é tipificada como desenvolvimento clandestino de atividades de telecomunicações, um crime cuja pena pode chegar a até quatro anos de detenção, além da aplicação de multa. A PF enfatizou que a prisão serve como uma medida necessária para coibir práticas que ameaçam a segurança pública.
Importância da regulação do espectro de radiofrequências
O serviço de radiodifusão, que inclui rádio e televisão, é de competência exclusiva da União, conforme estabelece a Constituição Federal de 1988. A Polícia Federal ressaltou que a regulação do uso do espectro de radiofrequências é indispensável para evitar interferências em serviços essenciais, tais como:
- Comunicações aeronáuticas
- Serviços de emergência
- Comunicações policiais
- Comunicações hospitalares
Emissoras que operam sem autorização adequada podem comprometer gravemente esses sistemas, colocando vidas em risco. Por isso, a fiscalização rigorosa é fundamental para garantir a segurança, a ordem e o funcionamento adequado dos serviços públicos, protegendo a população de potenciais desastres.
