Operação da PF mira servidores por suposto vazamento de dados de ministros do Supremo
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira, 17 de setembro, uma operação de grande impacto contra quatro servidores públicos suspeitos de envolvimento no vazamento de dados sigilosos de ministros do Supremo Tribunal Federal e de seus familiares. As ações foram coordenadas em quatro cidades brasileiras, marcando um novo capítulo nas investigações sobre acesso indevido a informações protegidas.
Mandados cumpridos em múltiplas localidades
Os agentes federais executaram quatro mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. As diligências ocorreram simultaneamente no Rio de Janeiro, em Salvador, e também nas cidades paulistas de Guarujá e São José do Rio Preto. A medida judicial partiu de uma representação formal da Procuradoria-Geral da República, demonstrando a gravidade das acusações.
Investigação como desdobramento do inquérito das fake news
De acordo com informações oficiais do Supremo Tribunal Federal, esta investigação específica representa um desdobramento direto do inquérito das fake news, que continua sob a condução do ministro Alexandre de Moraes. O foco central é apurar o possível vazamento sistemático de dados sigilosos não apenas de ministros da corte, mas também do procurador-geral da República e de seus respectivos familiares.
O STF emitiu um comunicado explicando que a autorização para a operação desta terça-feira veio após a constatação de "diversos e múltiplos acessos ilícitos" aos sistemas internos da Receita Federal. Um relatório técnico enviado pela própria Receita às autoridades demonstrou a existência de um bloco significativo de acessos que, após análise minuciosa das áreas responsáveis, não apresentou justificativa funcional plausível.
Servidores públicos identificados como alvos
Os quatro servidores públicos que se tornaram alvo das investigações são:
- Luiz Antônio Martins Nunes, empregado do Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), lotado no Rio de Janeiro
- Luciano Pery Santos Nascimento, técnico de seguro social da Receita Federal em Salvador
- Ruth Machado dos Santos, também técnica da Receita Federal, com atuação em Santos
- Ricardo Mansano de Moraes, auditor-fiscal da Receita Federal em São José do Rio Preto
Medidas cautelares rigorosas aplicadas aos investigados
Durante a operação, os quatro servidores tiveram seus celulares apreendidos para perícia digital e foram afastados imediatamente de suas funções públicas. Como medidas de cautela adicional, todos receberam a determinação de usar tornozeleiras eletrônicas para monitoramento, tiveram seus passaportes cancelados e estão proibidos de deixar o território nacional enquanto as investigações prosseguem.
Os investigados já foram ouvidos pela Polícia Federal e poderão responder criminalmente por violação de sigilo funcional, acesso indevido a sistemas de informação e vazamento de dados sigilosos, conforme tipificado na legislação brasileira.
Posicionamento institucional e defesa dos servidores
A Receita Federal emitiu uma nota oficial confirmando que uma auditoria interna está em andamento e que quaisquer irregularidades já detectadas foram prontamente comunicadas ao relator do caso no Supremo Tribunal Federal. A instituição destacou que seus sistemas possuem mecanismos robustos de rastreabilidade, que permitiram identificar os acessos indevidos com precisão.
Em esclarecimento adicional, a Receita afirmou que não foi detectado nenhum acesso a dados fiscais sigilosos do atual procurador-geral da República, Paulo Gonet, nem de seus familiares, limitando-se as suspeitas aos dados de ministros do STF.
O Sindfisco Nacional, sindicato que representa os auditores fiscais da Receita Federal, manifestou-se publicamente, defendendo que os servidores envolvidos devem ter garantido o direito à ampla defesa. Na mesma linha, a Unafisco, outra entidade representativa da categoria, argumentou que sanções cautelares de tamanha severidade exigem fundamentação robusta e lastro probatório consistente.
Contexto mais amplo das investigações
A Procuradoria-Geral da República destacou em suas alegações que essas ações criminosas não se esgotam na mera violação individual do sigilo fiscal. Segundo a PGR, a exploração fragmentada e seletiva de informações sigilosas de autoridades públicas tem sido instrumentalizada para criar suspeitas artificiais de difícil dissipação, com potencial para desestabilizar instituições democráticas.
O Jornal Nacional, que cobriu a operação, informou que não conseguiu estabelecer contato com os advogados dos quatro servidores alvos das investigações até o momento da publicação das primeiras notícias sobre o caso.
