Operação da PF mira vazamento de dados sigilosos de ministros do Supremo Tribunal Federal
A Polícia Federal deflagrou uma operação em várias cidades brasileiras para investigar o suposto vazamento de informações sigilosas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de seus familiares. A ação, autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, tem como alvo servidores públicos suspeitos de acessar ilegalmente sistemas da Receita Federal e divulgar dados confidenciais.
Servidora pública é alvo principal com medidas cautelares rigorosas
Entre os investigados está a técnica do seguro social Ruth Machado dos Santos, que atua na agência da Receita Federal em Guarujá, no litoral paulista. Por determinação do STF, ela deverá usar tornozeleira eletrônica, teve o passaporte cancelado e está afastada do exercício da função pública. Ruth foi admitida por concurso público em 1994 e atualmente está vinculada administrativamente à delegacia do órgão em Santos.
Durante a operação realizada na terça-feira (17), mandados de busca e apreensão foram cumpridos em Guarujá (SP), São José do Rio Preto (SP), Salvador (BA) e Rio de Janeiro (RJ). Os servidores prestaram depoimento à PF e tiveram seus celulares apreendidos para análise forense.
Outros servidores investigados e medidas cautelares aplicadas
Além de Ruth Machado dos Santos, a investigação abrange outros três servidores públicos:
- Luiz Antônio Martins Nunes, empregado do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)
- Luciano Pery Santos Nascimento, técnico de seguro social da Receita Federal
- Ricardo Mansano de Moraes, auditor-fiscal da Receita Federal
O STF decretou uma série de medidas cautelares contra os investigados, incluindo:
- Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica para monitoramento
- Afastamento dos sigilos bancário, fiscal e telemático
- Cancelamento de passaportes e proibição de sair do território nacional
- Recolhimento domiciliar durante o período noturno e nos finais de semana
- Afastamento do exercício da função pública e proibição de entrar nas dependências do Serpro e da Receita Federal
Investigação aponta acessos ilegais e vazamentos sistemáticos
Em nota oficial, o Supremo Tribunal Federal afirmou que as apurações iniciais identificaram "diversos e múltiplos acessos ilegais" aos sistemas da Receita Federal, seguidos de vazamento das informações sigilosas. Segundo a Corte, não foram encontradas justificativas funcionais para as consultas realizadas pelos servidores investigados.
O STF destacou que os acessos ilegais configuram o crime de violação de sigilo funcional, previsto no artigo 325 do Código Penal. Ainda de acordo com o Supremo, os vazamentos foram divulgados "sem contexto e controle jurisdicional" para produzir "suspeitas artificiais, de difícil dissipação".
Auditoria em sistemas da Receita Federal e conexão com inquérito das fake news
Em 12 de janeiro deste ano, o STF solicitou à Receita Federal uma auditoria completa dos sistemas para identificar possíveis desvios no acesso a dados de ministros e seus parentes nos últimos três anos. A Receita Federal informou que a auditoria, que envolve dezenas de sistemas e contribuintes, está em andamento e que desvios já detectados foram preliminarmente informados ao relator no STF.
A operação faz parte do desdobramento do inquérito das fake news, que apura a disseminação de conteúdo falso na internet e ataques a ministros da Corte e instituições democráticas. A apuração foi aberta em março de 2019 por iniciativa do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que designou o ministro Alexandre de Moraes para a relatoria.
Em 2020, o Supremo considerou válida a investigação ao analisar uma ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade, concluindo que o trecho das regras internas da Corte que serviu de base para o inquérito é compatível com a Constituição Federal.
Supostas vítimas e esclarecimentos da Receita Federal
O STF divulgou que o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, também teria tido informações sigilosas vazadas. No entanto, a Receita Federal esclareceu que não foi detectado nenhum acesso a dados fiscais dele e de seus familiares.
A Receita Federal ainda informou que foram solicitados dados de acesso de todos os ministros do STF, de Gonet e de seus familiares, o que não significa necessariamente que houve acesso às informações fiscais de todos os envolvidos. As investigações continuam em andamento para apurar a extensão total dos vazamentos e identificar possíveis outros envolvidos.
