Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ouvidos pelo blog avaliam que as regras vigentes sobre o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições são insuficientes para enfrentar os desafios previstos para 2026. O tema já chegou à corte. Na última quarta-feira (22), os partidos PT, PV e PCdoB protocolaram uma ação por campanha antecipada contra o perfil 'Dona Maria', que já acumula quase 750 mil seguidores apenas no Instagram.
O que é 'Dona Maria'?
Dona Maria é uma personagem criada por inteligência artificial pelo motorista de aplicativo Daniel Cristino. Ela é representada como uma mulher negra, aparentando entre 50 e 60 anos. Os partidos alegam que o conteúdo não está claramente identificado como produzido por IA e que há veiculação de desinformação e falas descontextualizadas sobre políticos de esquerda.
Desafios para o TSE
Um dos maiores desafios apontados pelos ministros é a dificuldade de monitorar e avaliar todo o conteúdo gerado por IA, considerando que as ferramentas são cada vez mais baratas e acessíveis. A análise nas eleições deste ano deve se restringir aos conteúdos publicados por partidos políticos e candidatos, um universo reduzido em comparação ao que pode ser publicado.
Regras vigentes desde 2024
As regras atuais foram definidas em uma resolução de 2024 e incluem:
- Transparência: todo conteúdo produzido por IA (áudio, vídeo ou texto) deve ser claramente identificado como tal.
- Plataformas não podem sugerir candidatos: chatbots de IA generativa, como ChatGPT e Gemini, não podem emitir opiniões, indicar preferência eleitoral, recomendar voto ou favorecer ou desfavorecer candidatos.
- Proibição 72 horas antes e 24 horas depois das eleições: conteúdos alterados por IA que utilizem voz ou imagem de candidatos ou pessoas públicas, mesmo que rotulados, não podem ser publicados nesse período.
- Inversão do ônus da prova: em julgamentos na Justiça Eleitoral, quem publicou o conteúdo deve comprovar sua regularidade, não quem o acusa.
- Obediência às regras sobre ofensas e campanha antecipada: todas as demais regras eleitorais se aplicam a esse tipo de conteúdo.
Mudança de contexto em relação a 2022
Outro ponto destacado pelos ministros é o clima mais hostil na sociedade em relação à remoção de conteúdos da internet. Em 2022, o ministro Alexandre de Moraes enfrentou desgaste por essas remoções, mas a ameaça golpista legitimou a postura. Em 2026, há uma percepção crítica crescente, por exemplo, sobre o inquérito das fake news. Assim, toda remoção precisará ser muito bem embasada para não ser interpretada como cerceamento da liberdade de expressão.
Colaboração das plataformas
Outro desafio é a disponibilidade das plataformas em colaborar para mitigar o problema. Chatbots de IA generativa, por exemplo, continuam indicando candidatos, embora sejam proibidos desde 2024. O TSE vem realizando reuniões com representantes das big techs e firmando acordos de cooperação, mas, na avaliação de magistrados, esses acordos ainda são genéricos. Não há clareza sobre quais parâmetros devem ser incluídos para evitar situações problemáticas.
