Tribunal de Justiça de Santa Catarina encaminha padrasto para julgamento por morte de criança
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) determinou que o padrasto do menino de quatro anos morto em Florianópolis, em agosto de 2025, será submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri. A decisão judicial, baseada em documentos obtidos pela NSC TV, ainda não possui data definida para a sessão, mas marca um passo crucial no processo legal envolvendo este caso trágico.
Crimes imputados e rejeição de qualificadoras
O homem responde formalmente por homicídio qualificado, com agravantes por meio cruel e por a vítima ter menos de 14 anos, além de quatro crimes de tortura. A denúncia do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) salienta que o acusado aumentou intencionalmente a vulnerabilidade da criança devido à sua posição de autoridade dentro da estrutura familiar.
Embora o MPSC tenha solicitado a inclusão de duas qualificadoras adicionais – motivo torpe e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima – o TJ-SC rejeitou ambas as requisições. O tribunal avaliou que a impossibilidade de defesa da criança já está adequadamente contemplada pela qualificadora referente à idade da vítima, menor de 14 anos.
Contexto do caso e descoberta do crime
O menino faleceu no dia 17 de agosto, após ser levado ao Multi-hospital da capital catarinense em estado de desmaio e parada cardiorrespiratória. O casal foi detido logo após a morte, porém a mãe da criança foi posteriormente solta, devendo cumprir medidas cautelares, enquanto o padrasto teve sua prisão em flagrante convertida em preventiva.
Investigadores tiveram acesso a um relatório detalhado que fundamentou o inquérito policial, o qual reuniu diversas trocas de mensagens entre a mãe e o padrasto. Essas comunicações, ocorridas em dias distintos, indicavam claramente que o homem agredia frequentemente a criança, com pleno conhecimento e conivência da mãe.
Evidências digitais e confissões do acusado
Um elemento perturbador descoberto pela polícia foi uma pesquisa realizada pelo padrasto em um aplicativo de inteligência artificial, com sessão ainda ativa no dia do óbito. A pergunta registrada foi: "o que acontece se ficar enforcando muito uma criança". Em setembro, o padrasto tornou-se réu por homicídio qualificado e tortura, enquanto a mãe assumiu a mesma condição em dezembro.
Durante uma audiência realizada no início de dezembro, o acusado confessou ter agredido o menino com socos e tapas, atribuindo suas ações a um "ataque de fúria" motivado por problemas pessoais. Ele negou qualquer intenção de matar e afirmou considerar a criança como um filho, explicando que cuidava dela enquanto a mãe trabalhava.
O processo judicial acumula mensagens trocadas, depoimentos de testemunhas e confissões do próprio réu. Em uma das ocasiões de tortura, o menino precisou ser internado por vários dias devido à gravidade das lesões. O padrasto admitiu ter mordido o rosto da criança, justificando o ato por estar "estressado" naquele momento.
Decisão do tribunal e manutenção da prisão
Na mesma decisão que encaminhou o caso para o Tribunal do Júri, o TJ-SC manteve a prisão preventiva do acusado, fundamentando a medida na extrema gravidade dos crimes cometidos. O tribunal considerou que as evidências apresentadas – incluindo as pesquisas em inteligência artificial e as confissões – reforçam a necessidade de manter o réu sob custódia durante o andamento processual.
O Ministério Público já interpôs recurso contra a rejeição das qualificadoras adicionais, e o Tribunal de Justiça aguarda as devidas justificativas para prosseguir com a análise. Enquanto isso, a defesa do padrasto, contatada pela reportagem, não se manifestou até o fechamento desta matéria.
