Cantor Oruam foragido: Justiça decreta nova prisão após falhas em tornozeleira
O cantor de funk e trap Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido artisticamente como Oruam, está foragido desde esta terça-feira, 3 de dezembro. A situação ocorreu após a juíza Tula Corrêa de Mello, da 3ª Vara Criminal, assinar um novo pedido de prisão, consequência direta da revogação de um habeas corpus pelo ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na segunda-feira, 2 de dezembro.
Histórico de violações e troca de equipamento
Segundo informações da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), Oruam trocou de tornozeleira eletrônica no dia 9 de dezembro, após uma série de defeitos reportados. O equipamento substituído foi encaminhado à perícia técnica, que constatou dano eletrônico, possivelmente decorrente de alto impacto. A nova tornozeleira, conforme a Seap, está desligada desde domingo, 1º de dezembro.
Desde a instalação do primeiro dispositivo, no fim de setembro, foram registradas pelo menos 66 violações no monitoramento eletrônico, sendo 21 delas apenas em 2026. A Justiça foi comunicada sobre essas irregularidades em datas específicas: 1º, 4 e 11 de novembro, além de 1º e 5 de dezembro.
Decisão do STJ e fundamentos para a prisão
O Superior Tribunal de Justiça destacou que o cantor descumpriu reiteradamente as condições do monitoramento eletrônico, permitindo que a bateria da tornozeleira descarregasse por longos períodos. Para a Corte, essa conduta inviabilizou a fiscalização judicial e demonstrou risco concreto à ordem pública e à aplicação da lei penal.
Em resposta, a Polícia Civil do Rio de Janeiro informou que realiza diligências em diferentes endereços ligados a Oruam para cumprir o mandado de prisão. Até o momento, ele não foi encontrado em sua residência, localizada na Freguesia de Jacarepaguá, na Zona Oeste do Rio.
Defesa alega problemas técnicos
O advogado Fernando Henrique Cardoso, responsável pela defesa do cantor, afirma que não houve qualquer desligamento proposital da tornozeleira. De acordo com ele, o equipamento apresentava problemas recorrentes de carregamento, o que levou Oruam a ser convocado pela Seap para avaliação e substituição do dispositivo em 9 de dezembro.
Temos um documento oficial da Seap que especifica esse defeito e a substituição realizada, salientou Cardoso. A defesa argumenta ainda que o cantor é primário, tem residência fixa e exerce profissão lícita, tendo pedido, de forma subsidiária, a substituição da prisão por prisão domiciliar humanitária devido a problemas de saúde.
Caso envolve tentativas de homicídio qualificado
O processo investigativo remonta ao dia 22 de julho de 2025, quando policiais civis da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) cumpriam um mandado de busca e apreensão no bairro do Joá. Segundo a denúncia, Oruam e outros envolvidos teriam arremessado pedras de grandes proporções contra os agentes, a partir de um andar superior da residência, colocando em risco a vida de um delegado e de um oficial de cartório.
Após a ação, o grupo fugiu em direção ao Complexo da Penha e fez postagens nas redes sociais desafiando as autoridades. O artista foi denunciado por duas tentativas de homicídio qualificadas contra policiais civis.
Contexto anterior e revogação de liminar
No ano passado, o ministro Paciornik havia determinado a soltura de Oruam, considerando que a prisão preventiva foi mantida com base em fundamentação insuficiente e vaga. No entanto, a recente decisão revogou a liminar que havia substituído a prisão preventiva por medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica.
O ministro afirmou que o descumprimento reiterado das cautelares demonstra a inadequação de medidas menos gravosas e autoriza o restabelecimento da prisão preventiva, conforme previsto no Código de Processo Penal. Para o relator, a prisão não configura antecipação de pena, mas é necessária para garantir a efetividade do processo penal e preservar a credibilidade das decisões judiciais.
