Cinco mulheres cumprem pena em delegacia de Mato Grosso após superlotação em cadeia pública
Cinco mulheres estão cumprindo pena na delegacia de Alta Floresta, localizada a 800 quilômetros de Cuiabá, em Mato Grosso. A situação ocorre devido à superlotação na cadeia pública da cidade, gerando preocupação entre os agentes policiais, conforme alerta do sindicato dos policiais civis. Manter pessoas presas em delegacias é expressamente proibido pela lei federal de 2023, pois esses espaços não possuem estrutura adequada para acomodação por longo período.
Condições inadequadas e riscos à segurança
De acordo com o sindicato, a permanência dos custodiados dentro da delegacia pode colocar em risco tanto os próprios agentes quanto os detentos. O local carece de infraestrutura básica e condições mínimas para a custódia de presos, incluindo a ausência de banheiros apropriados, materiais de higiene, colchões, cobertores e alimentação adequada. Essa realidade viola diretamente as normas estabelecidas pela legislação nacional.
Resposta da Secretaria Estadual de Justiça
Em nota oficial, a Secretaria Estadual de Justiça (Sejus) afirmou que, desde 2019, foram criadas 4.870 novas vagas no sistema prisional de Mato Grosso. No entanto, a comunicação não faz menção específica ao caso ocorrido em Alta Floresta. A secretaria destacou que obras estão em andamento em unidades prisionais de Barra do Garças, Capão Grande, em Várzea Grande, e na Penitenciária Central do Estado, as quais irão abrir mais 1.296 novas vagas, sendo 432 destinadas exclusivamente ao público feminino.
Ação judicial movida pelo sindicato
Diante da gravidade da situação, o sindicato dos policiais civis ingressou com uma ação na Justiça para garantir o cumprimento da lei orgânica nacional da polícia civil, que proíbe categoricamente este tipo de prática. A medida busca assegurar que as detenções ocorram em locais apropriados, com infraestrutura adequada e em conformidade com os direitos humanos e a segurança de todos os envolvidos.
Este caso evidencia os desafios estruturais do sistema prisional brasileiro, especialmente em regiões afastadas dos grandes centros urbanos, onde a superlotação e a falta de vagas adequadas continuam a ser problemas crônicos que demandam soluções urgentes e efetivas por parte das autoridades competentes.
