MPMG recorre de absolvição em caso de estupro de vulnerável no Triângulo Mineiro
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou, nesta segunda-feira (23), um recurso contra a decisão judicial que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos em Indianópolis, localizada no Triângulo Mineiro. O caso, que tem gerado ampla repercussão, envolve uma condenação inicial de nove anos e quatro meses de prisão, posteriormente derrubada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG).
Detalhes da decisão judicial e fundamentos da absolvição
Na primeira instância, o suspeito foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão, mas a 9ª Câmara do Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu, por maioria, absolver o réu. O relator, desembargador Magid Nauef Láuar, argumentou que a vítima mantinha com o acusado uma relação análoga ao matrimônio, fato que, segundo ele, seria do conhecimento da família da menor.
O desembargador destacou ainda que o relacionamento entre o acusado e a menina não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual. Essa interpretação foi acompanhada pelo desembargador Walner Barbosa Milward de Azevedo, formando a maioria pela absolvição.
Voto divergente e posição do Ministério Público
Em contraste, a desembargadora Kárin Emmerich votou de forma divergente, indicando discordância com a absolvição. O MPMG, ao recorrer da decisão, busca reverter a absolvição, sustentando que o caso configura estupro de vulnerável, crime previsto no Código Penal brasileiro, independente da existência de um relacionamento afetivo.
O recurso do MPMG enfatiza a necessidade de proteção integral a crianças e adolescentes, argumentando que a idade da vítima, 12 anos, a coloca em situação de vulnerabilidade, o que deve prevalecer sobre alegações de consentimento ou vínculos afetivos.
Contexto do caso e próximos passos
O crime ocorreu em Indianópolis, cidade do Triângulo Mineiro, e tem mobilizado debates sobre a aplicação da lei em casos envolvendo menores de idade. O MPMG afirma que a decisão de absolvição pode criar um precedente perigoso, enfraquecendo a legislação de proteção à infância.
Com o recurso apresentado, o caso seguirá para análise em instâncias superiores, onde será reavaliado com base nos argumentos do Ministério Público e nas disposições legais vigentes. A sociedade aguarda ansiosamente o desfecho, que poderá impactar futuras interpretações judiciais em situações similares.
