MP-SP pede condenação de vereadora por improbidade administrativa
O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) protocolou uma ação de improbidade administrativa contra a vereadora Janaína Ballaris (União), de Praia Grande, no litoral paulista. O órgão solicita a perda do mandato, inelegibilidade por até 12 anos e multa de R$ 35,4 mil, além do ressarcimento solidário aos cofres públicos no mesmo valor.
Segundo a denúncia, a parlamentar teria favorecido o enriquecimento ilícito de sua assessora, que recebia salário bruto de R$ 20 mil mensais. A profissional, também advogada, foi contratada em janeiro de 2025 e exonerada em julho do mesmo ano, após a abertura de um inquérito civil.
Investigações apontam que a assessora prestava serviços de advocacia particular, frequentava academia, fazia compras, viajava e gravava vídeos durante o expediente na Câmara Municipal. O MP-SP alega que a vereadora tinha conhecimento das irregularidades e manteve a servidora no cargo, sendo omissa na fiscalização.
Defesa nega irregularidades
A defesa de Janaína Ballaris afirma que a denúncia é baseada em perseguição política de grupos de oposição. Em manifestação de 24 de abril, os advogados sustentam que não houve improbidade, pois a assessora realizava serviços do gabinete em seu escritório, localizado a um minuto da Câmara, para atender vítimas de violência doméstica com sigilo.
Segundo a defesa, o controle de ponto e a fiscalização são responsabilidade da chefia de gabinete, não da vereadora. Eles pedem a extinção da ação por falta de provas.
O MP-SP, por sua vez, requer a condenação por permitir que terceiro se enriquecesse ilicitamente, além de ressarcimento solidário de R$ 35,4 mil.
